Procedimento Comum Cível 5061424-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.464,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EVALDO LANNES MARCULO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO

OAB/RJ 102627·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:19

Indeferido o pedido

02/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/02/2026, 12:56

Juntada de Petição

27/10/2025, 10:35

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:25

02/02/2026, 16:19

Indeferido o pedido

02/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/02/2026, 12:56

Juntada de Petição

27/10/2025, 10:35

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061424-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EVALDO LANNES MARCULO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (OAB RJ102627) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 35.1: Nada a deferir, tendo em vista que, uma vez proferida a sentença, encerra-se a função jurisdicional. II – Considerando o decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal na sessão de 10 de abril de 2025, no julgamento dos segundos embargos de declaração nas ADIs 2110 e 2111, no ponto em que afirma não serem devidas despesas processuais ou honorários sucumbenciais nas ações que buscavam a Revisão da Vida Toda (Tema 1102) pendentes de conclusão até 5 de abril de 2024, o que é o caso do presente feito, determino a baixa e o arquivamento dos autos. P. I.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:22

Despacho

30/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

30/05/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2025, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2023, 12:39

Determinada a intimação

23/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2023, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/08/2023, 16:30

Despacho

09/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 812,32 em 24/06/2023 Número de referência: 1062242

27/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 03:38

Determinada a intimação

17/06/2023, 03:38

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/06/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 15:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:22

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 03:38