Procedimento Comum Cível 5033112-26.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 251.434,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ELIANA MARIA LEAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

27/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 01:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50331122620254025101/TRF2

26/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

17/12/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:07

SENTENÇA

•18/11/2025, 17:45

06/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

27/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 01:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50331122620254025101/TRF2

26/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

17/12/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/11/2025, 02:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:45

Juntada de Petição

23/07/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2025, 13:31

Juntada de Petição

20/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/06/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033112-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANA MARIA LEAL ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 14 - Seguindo o critério definido no art. 790, §3º, da CLT, o qual entendo aplicável ao caso de forma analógica, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a autora percebe renda mensal superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que atualmente é de R$ 3.262,96 (Evento 1, Contracheques 7 a 12). Intime-se a autora para recolher as custas, sobre o valor da causa atualizado, na forma da Lei Federal nº 9.286/96, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, CPC/2015. 2 - Cumprido, cite-se. Ofertada a contestação: 2.1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. 2.2 - Intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas. 2.3 - Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada com o pedido de provas, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:31

Gratuidade da justiça não concedida

30/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2025, 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

17/05/2025, 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

17/05/2025, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

15/05/2025, 17:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/05/2025, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 17:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

15/05/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2025, 13:44

Concedida a tutela provisória

14/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2025, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:09