Cumprimento de sentença 5005702-64.2024.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5005702-64.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005702-64.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: SONIA MARIA LEITE GARCIA ADVOGADO(A): ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL (OAB RJ235834) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA (OAB RJ239274) ADVOGADO(A): GABRIELA GARCIA DA SILVA (OAB RJ240033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 05/06/2025 - Juntada de certidão

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:28

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005702-64.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA LEITE GARCIA ADVOGADO(A): ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL (OAB RJ235834) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA (OAB RJ239274) ADVOGADO(A): GABRIELA GARCIA DA SILVA (OAB RJ240033) DESPACHO/DECISÃO A redação da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023, autoriza o levantamento da quantia depositada pelo advogado constituído, assim dispondo: Art. 49. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. (...) § 7° O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. § 8º A exigência prevista no § 7º não se aplica aos advogados que já tenham procuração nos autos, desde que nela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, obrigatoriamente, esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito. (grifei). Desse modo, determino, em cumprimento à resolução editada pelo Conselho da Justiça Federal, que a parte autora junte procuração com indicação da OAB e CPF do advogado que irá promover o levantamento da quantia, do poder específico para dar e receber quitação, e ainda expressa outorga de poderes para receber o crédito cujo valor está indicado no ev. evento 70, DEMTRANSF1, no prazo de 10 dias. Cumprido, expeça-se a certidão.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão