Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009851-15.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 47.973,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCOS GENESIO DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ 204553·CPF·Representa: Autor

JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ 091287·CPF·Representa: Autor

LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ 235527·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222778-28.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS GENESIO DE BRITO)

31/01/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:59

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079213 processada no TRF2 com o no. 52227782820254029666/TRF (MARCOS GENESIO DE BRITO)

11/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079213

09/12/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(90)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222778-28.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS GENESIO DE BRITO)

31/01/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:59

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079213 processada no TRF2 com o no. 52227782820254029666/TRF (MARCOS GENESIO DE BRITO)

11/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079213

09/12/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079213

14/11/2025, 18:37

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:48

Determinada a intimação

04/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 09:44

Decisão interlocutória

25/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

24/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 02:06

Julgado procedente em parte o pedido

02/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009851-15.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO AUTOR: MARCOS GENESIO DE BRITO ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 29/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

09/05/2025, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

09/04/2025, 15:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/04/2025, 16:41

Determinada a intimação

25/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/02/2025, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

30/01/2025, 14:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 16

23/01/2025, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

15/01/2025, 18:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/01/2025, 17:59

Determinada a intimação

07/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/11/2024, 22:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

24/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2024, 10:05

Juntada de certidão

23/10/2024, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 21:08

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 09:44

SENTENÇA

•02/07/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:37

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 10:05