Execução Fiscal 0154017-63.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 34.653,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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BRITTES REPRESENTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CAMILA ALVES OLIVEIRA

OAB/BA 061349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Decisão interlocutória

15/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 19:06

Indeferido o pedido

17/10/2025, 19:06

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:06

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15/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 19:06

Indeferido o pedido

17/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:03

Juntada de Petição

25/08/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:27

Despacho

14/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572

30/07/2025, 12:26

Juntada de Petição

29/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:45

Decisão interlocutória

25/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/06/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0154017-63.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRITTES REPRESENTACAO LTDA. ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, tendo em vista que não há comprovação de que o subscritor da procuração juntada aos autos possui poderes para outorgá-la, intime-se a executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 104 e 105 do CPC.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:39

Despacho

29/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2024, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/10/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:43

Decisão interlocutória

10/10/2024, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2024, 23:59

Despacho

12/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 07:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 07:34

Juntada de Petição

10/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2024, 15:44

Decisão interlocutória

26/08/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 13:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/06/2019, 17:47

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/09/2017, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/06/2017, 16:10

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/06/2017, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/06/2017, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/06/2017, 14:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/06/2017, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/06/2017, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/06/2017, 13:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/06/2017, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/06/2017, 11:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/04/2017, 11:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/04/2017, 08:51

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/04/2017, 17:13

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/04/2017, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/02/2017, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/02/2017, 12:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/02/2017, 12:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/02/2017, 16:13

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

16/01/2017, 16:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/01/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2017, 16:13