Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0772659-02.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/1986

Valor da Causa

R$ 5.426,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME STUSSI NEVES

OAB/RJ 025377·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA

OAB/RJ 110178·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STUSSI NEVES

OAB/RJ 039353·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES

OAB/RJ 084554·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 264, 268

03/12/2025, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 263, 264

01/12/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48

28/11/2025, 19:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 259

28/11/2025, 19:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 254, 255

26/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2025, 15:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50129103520244025110/RJ referente ao evento 44

01/09/2025, 17:39

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:35

Despacho

24/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

14/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

11/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

03/06/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(258)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 264, 268

03/12/2025, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 263, 264

01/12/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48

28/11/2025, 19:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 259

28/11/2025, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012910-35.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 254, 255

26/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2025, 15:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50129103520244025110/RJ referente ao evento 44

01/09/2025, 17:39

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:35

Despacho

24/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

14/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

11/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

03/06/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/06/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

03/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2025, 16:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50129103520244025110/RJ

02/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

02/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

02/06/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0772659-02.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO(A): GUILHERME STUSSI NEVES (OAB RJ025377) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA (OAB RJ110178) ADVOGADO(A): GUSTAVO STUSSI NEVES (OAB RJ039353) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (OAB RJ084554) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido de penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Determino o bloqueio do depósito do evento 222. Após, transfira-se o valor depositado no Banco: CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 137257127 para conta à disposição da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Comprovada a transferência, dê-se baixa e arquive-se.

02/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:39

Despacho

30/05/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 17:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50129103520244025110/RJ referente ao evento 32

14/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

07/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

07/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015361-89.2025.4.02.9445/TRF (JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI)

05/05/2025, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510076211 processada no TRF2 com o no. 50153618920254029445/TRF (JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI)

01/04/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510076211

21/03/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

18/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/02/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510076211

27/02/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

25/02/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/02/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

09/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:56

Decisão interlocutória

05/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510076211

30/01/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

20/12/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/12/2024, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510076211

13/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

13/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/10/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/10/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:44

Determinada a intimação

26/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:15

Decisão interlocutória

02/08/2024, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/05/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:51

Determinada a intimação

15/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 12:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:05

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/11/2021, 13:24

Arquivamento - (JRJWGP-ERICK GUIMARÃƒES CAPELLI)

06/02/2019, 10:18

Remessa Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/03/2018, 15:01

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

19/10/2017, 12:08

Certidão - Anotação - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

19/10/2017, 12:07

Localização Interna - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

28/08/2017, 16:21

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/08/2017, 11:53

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

24/08/2017, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

24/08/2017, 14:07

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/08/2017, 16:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/08/2017, 16:33

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/08/2017, 18:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/08/2017, 18:56

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/07/2017, 12:02

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/07/2017, 11:58

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/07/2017, 15:15

Baixa de Baixa - Findo - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/07/2017, 15:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/07/2017, 15:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/07/2017, 13:50

Reativação de Suspensão - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/07/2017, 13:49

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/06/2017, 17:03

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/05/2017, 13:06

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/05/2017, 11:24

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

17/05/2017, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

17/05/2017, 16:30

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/05/2017, 12:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/05/2017, 12:54

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/04/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/04/2017, 13:53

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/04/2017, 18:11

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

05/04/2017, 15:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

05/04/2017, 15:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

05/04/2017, 15:45

Juntada - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

16/03/2017, 16:58

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/03/2017, 15:59

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

08/03/2017, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

08/03/2017, 15:27

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/02/2017, 15:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/02/2017, 15:05

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/02/2017, 15:04

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/02/2017, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/02/2017, 15:01

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/01/2017, 19:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

17/01/2017, 14:40

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/12/2016, 13:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/12/2016, 13:27

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

29/11/2016, 12:46

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/06/2016, 15:18

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/03/2016, 15:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/01/2016, 18:47

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/11/2015, 13:50

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/10/2015, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/10/2015, 14:27

Localização Interna - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

26/10/2015, 14:05

Juntada - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

26/10/2015, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

22/10/2015, 15:28

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

05/10/2015, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

05/10/2015, 14:16

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/09/2015, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/09/2015, 11:13

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/09/2015, 11:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/09/2015, 11:40

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/09/2015, 11:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/09/2015, 11:29

Juntada - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

01/09/2015, 15:12

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/08/2015, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/08/2015, 16:36

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/08/2015, 12:15

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/08/2015, 17:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/08/2015, 17:13

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/08/2015, 13:12

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJUXM-LUIS GUSTAVO GUEDES THOMAZ)

17/07/2015, 13:51

Certidão - (JRJQMK-CARINE MUSSKOPF)

16/07/2015, 15:37

Localização Interna - (JRJOXD-ROMARIO NUNES DAMASCENO)

24/06/2015, 18:04

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/06/2015, 16:57

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/06/2015, 16:52

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/06/2015, 18:13

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/05/2015, 16:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/05/2015, 16:31

Localização Interna - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/05/2015, 12:29

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/05/2015, 12:12

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/05/2015, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/05/2015, 15:42

Localização Interna - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

12/05/2015, 12:58

Juntada - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

12/05/2015, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

11/05/2015, 15:16

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/04/2015, 13:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/04/2015, 13:22

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/04/2015, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/04/2015, 18:07

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/04/2015, 17:59

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/04/2015, 13:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/04/2015, 13:40

Localização Interna - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/03/2015, 13:35

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/03/2015, 13:08

Localização Interna - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

23/03/2015, 16:10

Juntada - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

23/03/2015, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

23/03/2015, 16:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/03/2015, 15:42

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/03/2015, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/03/2015, 18:41

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/03/2015, 18:56

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/03/2015, 18:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/03/2015, 18:42

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/11/2014, 18:25

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/11/2014, 18:24

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/10/2014, 13:50

Localização Interna - (JRJPZQ-PRISCILLA ALMEIDA SANTOS MIRANDA)

08/10/2014, 11:11

Juntada - (JRJPZQ-PRISCILLA ALMEIDA SANTOS MIRANDA)

08/10/2014, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/09/2014, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/08/2014, 16:24

Localização Interna - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

06/08/2014, 18:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

06/08/2014, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/07/2014, 12:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/07/2014, 15:27

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/07/2014, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/07/2014, 15:11

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/06/2014, 11:18

Localização Interna - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

11/06/2014, 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

11/06/2014, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

04/06/2014, 14:17

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/10/2012, 12:04

Reativação de Suspensão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/10/2012, 12:02

Localização Interna - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

03/10/2012, 16:41

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/09/2012, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/09/2012, 11:48

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/08/2012, 17:03

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/08/2012, 17:02

Registro de Sentença Antiga(Prov. 38-39/2007) - Justiça Federal Competente - Procedente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/08/2012, 16:51

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/08/2012, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/08/2012, 16:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

31/08/2007, 11:15

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

20/08/2003, 03:00

Remessa Interna - (JRJTON-ANTONIO CARLOS DA SILVA MACHADO)

30/03/2001, 21:31

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAFP-ANTONIO FELIPE PINTO)

22/03/2001, 21:30

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

29/01/2001, 23:58

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

26/01/2001, 21:29

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

19/01/2001, 12:40

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJPBS-ANISIA MARIA POUBEL DA SILVA)

12/01/2001, 21:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

12/01/2001, 21:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

12/01/2001, 21:26

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/01/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

07/12/2000, 21:25

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

05/12/2000, 21:24

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

05/12/2000, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

11/10/2000, 21:23

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

10/10/2000, 21:22

Devolução de Remessa - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

05/10/2000, 21:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLCF-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

24/09/1993, 21:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

24/09/1993, 21:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

24/09/1993, 21:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

15/09/1993, 21:17

Conclusão para Despacho - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

15/09/1993, 21:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

31/08/1993, 21:15

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

16/07/1993, 21:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

21/06/1993, 21:13

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

19/10/1992, 21:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

09/09/1992, 21:11

Conclusão para Despacho - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

27/08/1992, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

29/05/1992, 21:09

Remessa Interna - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

29/05/1992, 21:08

Remessa Interna para Cálculo - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

14/05/1992, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

14/05/1992, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

04/02/1992, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

09/12/1991, 21:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

18/09/1991, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

02/09/1991, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

02/09/1991, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

24/07/1986, 00:01

SENTENÇA

•06/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:05

SENTENÇA

•18/07/2017, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2015, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2014, 18:24