Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002882-23.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

THEOPHILO MARTINS DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS

OAB/RJ 062030·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167753-30.2025.4.02.9666/TRF (THEOPHILO MARTINS DA COSTA)

30/09/2025, 04:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167754-15.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 05:57

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050133 processada no TRF2 com o no. 51677533020254029666/TRF (THEOPHILO MARTINS DA COSTA)

27/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050133 processada no TRF2 com o no. 51677541520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/08/2025, 03:12

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:45

01/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167753-30.2025.4.02.9666/TRF (THEOPHILO MARTINS DA COSTA)

30/09/2025, 04:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167754-15.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 05:57

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050133 processada no TRF2 com o no. 51677533020254029666/TRF (THEOPHILO MARTINS DA COSTA)

27/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050133 processada no TRF2 com o no. 51677541520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050133

26/08/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 19:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050133

06/08/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/07/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/07/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:56

Despacho

27/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/06/2025, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

26/06/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

11/06/2025, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002882-23.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: THEOPHILO MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 11:13

Juntada de Petição

05/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002882-23.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: THEOPHILO MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) SENTENÇA Do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

30/05/2025, 12:58

Homologada a Transação

30/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32

28/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025, 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 19:24

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:30

Juntada de Petição

26/03/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEOPHILO MARTINS DA COSTA <br/> Data: 31/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

11/02/2025, 16:44

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025, 16:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/12/2024, 12:38

Juntada de Petição

18/12/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEOPHILO MARTINS DA COSTA <br/> Data: 13/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

26/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 12:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/11/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 11:50

SENTENÇA

•30/05/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:36

OUTROS

•26/11/2024, 10:12