Execução Fiscal 5047676-49.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 285.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 14:36

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2025, 17:17

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 17:37

Expedição de ofício

01/10/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Todas as movimentações(106)

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 14:36

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 19:25

SENTENÇA

•09/06/2025, 15:10

04/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2025, 17:17

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 17:37

Expedição de ofício

01/10/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047676-49.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047676-49.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 30/05/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Parcelamento do Débito

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 12:48

Despacho

29/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/02/2025, 12:19

Despacho

14/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5099477-04.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 88, 99

27/01/2025, 16:56

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:31

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:21

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50994770420214025101/RJ

11/01/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/12/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50994770420214025101/RJ

29/11/2021, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/11/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2021, 09:20

Determinada a intimação

24/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021, 01:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 04/11/2021 18:43:40)

04/11/2021, 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/11/2021, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

04/11/2021, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

30/09/2021, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 10:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2021, 19:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 14/09/2021 18:37:46)

15/09/2021, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 20 Número: 50994770420214025101

13/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

12/08/2021, 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/08/2021, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

05/07/2021, 16:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2021, 20:19

Despacho

18/06/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 14:16

Determinada a intimação

17/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

17/06/2021, 15:51

Juntada de Petição

17/06/2021, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 11:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2021, 19:29

Determinada a citação

24/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:05

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 12:58