Execução Fiscal 0000022-20.2013.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.383.487,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

09/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

20/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000022-20.2013.4.02.5106/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 17/06/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

17/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/06/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

03/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

09/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

20/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000022-20.2013.4.02.5106/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 17/06/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

17/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/06/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000022-20.2013.4.02.5106/RJ EXECUTADO: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Exequente para ciência do processado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 02. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 03. Passado o prazo previsto no item 02 e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 04. Exaurido o prazo referido no item 03, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:51

Decisão interlocutória

30/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

27/03/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

24/03/2025, 13:13

Expedição de mandado - RJPETSECMA

20/03/2025, 14:39

Determinada a intimação

18/03/2025, 17:01

Juntada de Petição

13/12/2024, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/12/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001342-87.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 17, 18, 34, 35, 53, 68

14/11/2024, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001342-87.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 68, 79, 84, 95

14/11/2024, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00013428720194020000/TRF2

14/11/2024, 13:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00013428720194020000/TRF2

19/09/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2022, 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/02/2021, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/01/2021, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

25/01/2021, 10:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

21/01/2021, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 15:55

Decisão interlocutória

21/01/2021, 15:54

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF09S para RJRIOEF11F)

21/01/2021, 12:33

Despacho

21/01/2021, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 19:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF11F para RJRIOEF09S) - processo: 00002397320074025106

08/01/2021, 16:08

Despacho

08/01/2021, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 13:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/01/2021, 13:33

Juntada de Petição

08/10/2020, 15:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/08/2020, 14:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/05/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

09/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET02F para RJRIOEF11F)

07/06/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/05/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/05/2019, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

10/05/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

08/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

12/04/2019, 17:36

Despacho/Decisão - de Expediente

03/04/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 17:56

Juntada de Petição

03/04/2019, 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/04/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

30/03/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/03/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

21/03/2019, 10:17

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

20/03/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

15/03/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 14:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 04:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/01/2019, 15:59

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/01/2019, 15:58

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/10/2018, 13:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZZL-INGRID GONÇALVES LEAL)

02/10/2018, 16:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZZL-INGRID GONÇALVES LEAL)

02/10/2018, 16:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/08/2018, 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/07/2018, 14:15

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/07/2018, 12:20

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

25/06/2018, 12:56

Certidão - (JRJWMY-CAROLINE MORAIS DAMASCENO DE ANDRADE)

13/06/2018, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/06/2018, 17:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/05/2018, 14:34

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/05/2018, 14:33

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/12/2017, 16:23

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/12/2017, 16:22

Certidão - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

24/11/2017, 13:05

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

24/10/2017, 16:55

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

24/10/2017, 16:11

Juntada - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

23/10/2017, 13:54

Certidão - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

06/10/2017, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

06/10/2017, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZZL-INGRID GONÇALVES LEAL)

04/10/2017, 15:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZZL-INGRID GONÇALVES LEAL)

04/10/2017, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/10/2017, 18:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/10/2017, 13:13

Certidão - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

22/09/2017, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

22/09/2017, 13:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

20/09/2017, 17:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

20/09/2017, 16:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

20/09/2017, 16:10

Reativação de Suspensão - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

20/09/2017, 16:06

Juntada - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

13/09/2017, 14:39

Juntada - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

13/09/2017, 14:38

Remessa Interna - (JRJKAD-KAROLINY CAMPOS PEDRO)

21/08/2017, 15:53

Remessa Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

21/08/2017, 15:10

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/06/2017, 12:26

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/06/2017, 12:23

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

31/05/2017, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

31/05/2017, 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/05/2017, 17:22

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

25/05/2017, 11:48

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/05/2017, 13:09

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/05/2017, 12:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/05/2017, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/03/2017, 12:38

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/03/2017, 12:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/03/2017, 14:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/01/2017, 12:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

09/11/2016, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

09/11/2016, 16:14

Juntada - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

09/11/2016, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

25/10/2016, 13:24

Certidão - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

24/10/2016, 16:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/10/2016, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

18/07/2016, 13:37

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

18/07/2016, 13:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/07/2016, 17:28

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

18/05/2016, 16:50

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/11/2015, 13:14

Juntada - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

09/11/2015, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

06/11/2015, 14:33

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

06/11/2015, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

27/10/2015, 16:05

Reativação de Suspensão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

27/10/2015, 15:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

27/10/2015, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

22/10/2015, 14:07

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

16/10/2014, 15:43

Remessa Interna para Modificações - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/10/2014, 12:24

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/07/2014, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/07/2014, 12:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/07/2014, 13:24

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/07/2014, 13:23

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/05/2014, 13:49

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

22/05/2014, 18:49

Remessa Interna para Modificações - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/05/2014, 17:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/05/2014, 17:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/05/2014, 14:06

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

16/05/2014, 15:17

Remessa Interna para Modificações - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2014, 16:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2014, 16:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/04/2014, 13:05

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/04/2014, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/02/2014, 12:17

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/02/2014, 11:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/01/2014, 19:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/01/2014, 19:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/01/2014, 18:48

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/01/2014, 18:45

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/12/2013, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

29/11/2013, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

29/11/2013, 14:39

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

29/11/2013, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

28/11/2013, 17:30

Certidão - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

28/11/2013, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

26/11/2013, 14:04

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

26/11/2013, 12:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/11/2013, 18:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

24/09/2013, 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/08/2013, 13:27

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/08/2013, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/08/2013, 13:01

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/08/2013, 12:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/07/2013, 18:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/07/2013, 18:33

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/07/2013, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/07/2013, 17:55

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/07/2013, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/07/2013, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

25/01/2013, 11:36

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

25/01/2013, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/01/2013, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/01/2013, 17:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

21/01/2013, 17:29

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

21/01/2013, 16:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

21/01/2013, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:52

DECISÃO

•14/11/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 14:49

DECISÃO

•14/11/2024, 14:49

DECISÃO

•14/11/2024, 14:49

DECISÃO

•14/11/2024, 14:46

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:13

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:52

DECISÃO

•14/11/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 14:49

DECISÃO

•14/11/2024, 14:49

DECISÃO

•14/11/2024, 14:49

DECISÃO

•14/11/2024, 14:46

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2014, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2014, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2014, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2013, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2013, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2013, 17:29