Execução Fiscal 5050964-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 851.706,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:33

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 85

10/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/04/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/04/2026, 14:03

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Intimado em Secretaria

27/03/2026, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:33

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 85

10/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/04/2026, 14:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:08

Anexo

•16/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/04/2026, 14:03

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Intimado em Secretaria

27/03/2026, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:33

Decisão interlocutória

19/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/03/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:53

Despacho

10/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 01:05

Intimado em Secretaria

25/09/2025, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/09/2025, 20:52

Juntada de certidão

16/09/2025, 20:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/09/2025, 17:55

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050964-68.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Ante o que restou decidido nos embargos movidos em face desta execução, bem como o requerido pela exequente na petição constante do evento 51, PET1, intime-se a executada para promover o pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, inexistindo a comprovação do aludido pagamento, intime-se a seguradora HDI GLOBAL SEGUROS S/A (evento 8, ANEXO5, evento 22, OUT2), por carta precatória, para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor atualizado do débito exequendo em conta de depósito judicial vinculada ao presente feito.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:46

Despacho

29/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:49

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO)

18/03/2025, 14:27

Juntada de Petição

13/12/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/11/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/11/2024, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:55

Despacho

06/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001980-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 19, 37, 38, 63, 80, 83

06/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019801920234025101/RJ

19/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/03/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:54

Despacho

14/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/02/2023, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 29 Número: 50019801920234025101

12/01/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/01/2023, 23:59

Despacho

23/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2022, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:08

Decisão interlocutória

14/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/11/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5107690-96.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

07/10/2022, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/09/2022, 09:07

Juntada de Petição

23/09/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 17:23

Expedição de mandado - RJBPISECMA

09/09/2022, 16:02

Decisão interlocutória

15/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A - EXCLUÍDA

15/07/2022, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

15/07/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:08

Anexo

•16/03/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:20