Apelação Cível 5099280-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.500,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

13/05/2024, 12:28

Recebidos os autos do STJ

13/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 12:43

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 21:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 21:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/09/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 13:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/08/2023, 13:07

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:53

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

13/05/2024, 12:28

Recebidos os autos do STJ

13/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 12:43

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 21:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 10:23

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 10:23

01/02/2024, 21:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/09/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 13:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/08/2023, 13:07

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

12/07/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

07/06/2023, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

07/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

07/06/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

05/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 12:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/05/2023, 12:25

Juntada de Petição

22/05/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 10:47

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

13/04/2023, 15:43

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

30/03/2023, 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

30/03/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138

30/03/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/06/2021, 17:58

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

15/06/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 21:59

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/05/2023, 19:26

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:24