Execução Fiscal 5021987-05.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.116,98

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 026571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 16:36

Expedição de ofício

22/04/2026, 19:40

Juntado(a)

09/03/2026, 16:19

Despacho

05/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 12:19

Todas as movimentações(78)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:32

20/05/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 16:36

Expedição de ofício

22/04/2026, 19:40

Juntado(a)

09/03/2026, 16:19

Despacho

05/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RJ181618 - MAURICIO MARQUES DOMINGUES)

19/12/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:55

Decisão interlocutória

14/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:30

Juntada de Petição

24/08/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 11:07

Juntada de Petição

06/07/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 08:34

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021987-05.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB PE026571) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 29, PET1 - Trata-se de pedido de suspensão da presente execução até o deslinde da Ação Anulatória nº 50966002320234025101 (ref. PA 52616.004107/2022-14), em trâmite na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Em análise dos autos, verifico que foi proferida sentença de improcedência pelo referido Juízo, a qual foi confirmada pelo egrégio TRF-2 (evento 21, ACOR1 da Apelação). Tendo em vista que o eg. TRF-2 negou provimento à Apelação interposta e considerando o trânsito em julgado da referida ação (evento 30, CERT1), de modo que há plena exigibilidade da cobrança em tela, INDEFIRO a suspensão requerida. Do mesmo modo, mantenho o bloqueio do evento 22, SISBAJUD1. 2. Intime-se a executada, para fins do art. 16 da LEF. 3. Após, voltem conclusos para análise do último pedido da evento 35, PET1.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:10

Decisão interlocutória

28/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/05/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 21:16

Decisão interlocutória

07/04/2025, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 17:51

Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (PE026571 - LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES)

07/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 21:37

Juntado(a)

19/12/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2024, 14:28

Juntado(a)

27/08/2024, 11:56

Juntado(a)

22/08/2024, 12:24

Juntado(a)

20/08/2024, 18:55

Despacho

23/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 23:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/06/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/06/2024, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2024, 20:47

Despacho

17/06/2024, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/05/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/05/2024, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/04/2024, 22:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/04/2024, 12:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/04/2024, 22:18

Determinada a citação

06/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:30

OUTROS

•09/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:53