Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002522-63.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

MARILDA COUTINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA PANSINI

OAB/ES 021415·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/03/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 23:53

Determinada a intimação

03/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

03/03/2026, 19:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:04

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/03/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:44

29/03/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 23:53

Determinada a intimação

03/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

03/03/2026, 19:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2025, 01:25

Transitado em Julgado

28/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/10/2025, 23:05

Homologada a Transação

14/10/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

14/10/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

14/10/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)

01/10/2025, 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/10/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2025, 15:45

Juntada de Petição

29/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/09/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/08/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILDA COUTINHO <br/> Data: 01/10/2025 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

29/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2025, 15:20

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 22:08

Juntada de Petição

13/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARILDA COUTINHO ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento). Ademais, por ordem do MM. Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILDA COUTINHO <br/> Data: 29/07/2025 às 13:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

30/05/2025, 13:26

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)

30/05/2025, 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2025, 11:30

Juntado(a)

30/05/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 09:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)

30/05/2025, 09:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:04

SENTENÇA

•14/10/2025, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:26