Procedimento Comum Cível 5006227-63.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.541,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NIRA RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144188320254020000/TRF2

27/04/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

14/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/02/2026, 16:58

Juntada de Petição

12/02/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

05/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

04/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/01/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 172

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 172

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(183)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144188320254020000/TRF2

27/04/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

14/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/02/2026, 16:58

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:28

12/02/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

05/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

04/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/01/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 172

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 172

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144188320254020000/TRF2

10/10/2025, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144188320254020000/TRF2

10/10/2025, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144188320254020000/TRF2

07/10/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

26/09/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 19:12

Juntada de Petição

24/09/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/09/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para julgamento - 11/09/2025 14:32:07)

12/09/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

10/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/09/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

01/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:03

Determinada a intimação

29/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/06/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/06/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

03/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006227-63.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI AUTOR: NIRA RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

30/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)

27/05/2025, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 01:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 17:41

Determinada a citação

05/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:34

Juntado(a)

05/05/2025, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - 29/04/2025 15:13:04)

05/05/2025, 17:32

Despacho

24/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 10:46

Juntada de Petição - (p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

29/01/2025, 18:33

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

29/01/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/11/2024, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/09/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/09/2024, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:38

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

15/08/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/08/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/08/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/07/2024, 05:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04F para RJSGO05S)

26/07/2024, 16:28

Determinada a intimação

26/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

20/06/2024, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50146316020234020000/TRF2

14/03/2024, 07:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50146316020234020000/TRF2

15/02/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/09/2023, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50146316020234020000/TRF2

18/09/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:45

Despacho

25/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:12

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/08/2023, 17:56

Despacho

13/06/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/05/2023, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/05/2023, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

04/05/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio - (RJSGO05S para RJSGO04F)

04/05/2023, 18:07

Decisão interlocutória

04/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

11/02/2023, 11:46

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/02/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 23:22

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:01

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 03/08/2022 08:23:01)

21/08/2022, 19:10

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02S)

01/08/2022, 22:14

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/04/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/04/2022, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/04/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:27

Determinada a intimação

29/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

28/03/2022, 19:28

Juntada de Petição

24/03/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

14/03/2022, 14:37

Juntada de Petição

14/03/2022, 14:36

Juntada de Petição

11/03/2022, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/03/2022, 02:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2022, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

03/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:42

Determinada a intimação

18/02/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/12/2021, 01:04

Juntada de Petição

09/12/2021, 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 14:45

Determinada a intimação

18/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 14:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02S para RJSGOJE03S)

18/08/2021, 00:24

Despacho

13/08/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/08/2021, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 16:04

Alterado o assunto processual

19/07/2021, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/07/2021, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE02S)

09/07/2021, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:44

Declarada incompetência

08/06/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:25

Anexo

•27/05/2025, 12:53

Anexo

•27/05/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 23:22

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:25

Anexo

•27/05/2025, 12:53

Anexo

•27/05/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 14:44