Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074695-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.934,01

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE INACIO FINATTO

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/RJ 132642·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

05/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/01/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:28

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

05/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/01/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 16:11

Expedição de ofício

13/01/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/10/2025, 07:32

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

08/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:28

Despacho

06/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026378-25.2025.4.02.9445/TRF (JOSE INACIO FINATTO)

31/08/2025, 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026379-10.2025.4.02.9445/TRF (JOSE INACIO FINATTO)

31/08/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/08/2025, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005589 processada no TRF2 com o no. 50263791020254029445/TRF (JOSE INACIO FINATTO)

30/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005589 processada no TRF2 com o no. 50263782520254029445/TRF (JOSE INACIO FINATTO)

30/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005589 processada no TRF2 com o no. 50263782520254029445/TRF (ARAO DA PROVIDENCIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2025, 03:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/07/2025 19:23:57)

28/07/2025, 19:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510005589

28/07/2025, 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510005589

28/07/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:15

Decisão interlocutória

15/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5074695-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO EXEQUENTE: JOSE INACIO FINATTO ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510005589

30/05/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510005589

13/03/2025, 16:55

Decisão interlocutória

13/03/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2025, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2025, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510005589

31/01/2025, 18:51

Decisão interlocutória

14/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/11/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 20:06

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/10/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 19:17

Determinada a intimação

11/10/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2024, 17:48

Decisão interlocutória

18/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

13/03/2024, 17:52

Despacho

28/02/2024, 18:45

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

28/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

05/11/2023, 21:58

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

18/10/2023, 18:05

Despacho

18/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 09:42

Determinada a intimação

23/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/07/2023, 11:21

Determinada a intimação

08/07/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2023, 08:15

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:06

IMPUGNAÇÃO

•19/07/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 08:15

PETIÇÃO INICIAL

•06/07/2023, 08:49

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:06

IMPUGNAÇÃO

•19/07/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 08:15

PETIÇÃO INICIAL

•06/07/2023, 08:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•06/07/2023, 08:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•06/07/2023, 08:49