Execução Fiscal 0041342-60.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.319.333,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GREEN PARADISE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDVAN SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CORDEIRO NUNES

CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO

OAB/RJ 161116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

11/12/2025, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 14:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2025, 17:08

Juntada de Petição

16/10/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/10/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:21

22/12/2025, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

11/12/2025, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 14:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2025, 17:08

Juntada de Petição

16/10/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/10/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:50

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:21

Determinada a intimação

07/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

12/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/06/2025, 17:42

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:03

Determinada a intimação

11/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

11/06/2025, 12:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041342-60.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GREEN PARADISE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO (OAB RJ161116) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a prorrogação do prazo recursal relativo à decisão do evento 103 ? cujo prazo original iniciou-se em 01/04/2025 e findou em 29/04/2025 (evento 104) ? por mais 4 (quatro) dias, visto que é a quantidade de dias úteis (art. 219 do CPC) compreendidos no intervalo em que a causídica esteve afastada (dias 14, 15, 24 e 25 de abril): Evento 110.1: Cite-se o novo coexecutado, EDVAN SANTOS DE SOUZA (CPF nº 272.102.515-53), no endereço informado pela exequente na petição em questão (Rua Laura Teles nº 136, Bloco 2, Quadra 7, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-305), para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9º)

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:49

Determinada a intimação

30/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2025, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:35

Decisão interlocutória

20/03/2025, 15:35

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/07/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 21:47

Juntada de Petição

24/06/2024, 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

29/05/2024, 18:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF02

13/05/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

24/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos - RJRIOEF02 -> RJRIOSECONT

18/04/2024, 13:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/04/2024, 18:40

Decisão interlocutória

17/04/2024, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/02/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/10/2023, 21:25

Juntada de Petição

05/10/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:38

Decisão interlocutória

18/09/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 19:18

Juntada de Petição

21/12/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

04/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022367520194020000/TRF2

20/04/2022, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022367520194020000/TRF2

16/02/2022, 03:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/09/2021, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2021, 18:50

Despacho

22/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/09/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:04

Decisão interlocutória

10/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/06/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/06/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:45

Determinada a intimação

07/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/03/2021, 03:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

26/02/2021, 04:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 13:41

Determinada a intimação

02/02/2021, 13:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022367520194020000/TRF2

18/12/2020, 01:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2020, 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 13:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/05/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/01/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 12:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2019, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 18:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022367520194020000/TRF

11/04/2019, 11:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 19:49

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

18/03/2019, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/03/2019, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/03/2019, 17:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

12/03/2019, 18:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

04/02/2019, 12:42

Juntada - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

01/02/2019, 12:25

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/04/2018, 13:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/04/2018, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

04/12/2017, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

04/12/2017, 11:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

29/11/2017, 18:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

10/11/2017, 17:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/09/2016, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/09/2016, 15:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/09/2016, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

25/08/2016, 11:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/08/2016, 21:46

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

08/08/2016, 11:52

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/07/2016, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

30/06/2016, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/06/2016, 13:05

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/06/2016, 12:43

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

02/06/2016, 17:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

19/05/2016, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

13/05/2016, 17:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

13/05/2016, 13:46

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

06/05/2016, 15:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

06/05/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 13:54

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

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