Execução Fiscal 0041342-60.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2016
Valor da Causa
R$ 1.319.333,10
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
GREEN PARADISE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-54
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Reu
EDVAN SANTOS DE SOUZA
CPF
272.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX CORDEIRO NUNES
CPF
456.***.***-00
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·
Representa: Autor
ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO
OAB/RJ 161116
·
CPF
104.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2026, 17:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
21/02/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
11/12/2025, 20:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
03/11/2025, 14:00
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2025, 17:08
Juntada de Petição
16/10/2025, 20:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/10/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/10/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/10/2025, 13:53
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
30/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:50
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2026, 17:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
21/02/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
11/12/2025, 20:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
03/11/2025, 14:00
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2025, 17:08
Juntada de Petição
16/10/2025, 20:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/10/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/10/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/10/2025, 13:53
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
30/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:50
Determinada a intimação
29/09/2025, 13:50
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 17:21
Determinada a intimação
07/08/2025, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
12/07/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/06/2025, 17:42
Juntada de Petição
30/06/2025, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
19/06/2025, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 17:03
Determinada a intimação
11/06/2025, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025, 12:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2025, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/06/2025, 20:54
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041342-60.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GREEN PARADISE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO (OAB RJ161116) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a prorrogação do prazo recursal relativo à decisão do evento 103 ? cujo prazo original iniciou-se em 01/04/2025 e findou em 29/04/2025 (evento 104) ? por mais 4 (quatro) dias, visto que é a quantidade de dias úteis (art. 219 do CPC) compreendidos no intervalo em que a causídica esteve afastada (dias 14, 15, 24 e 25 de abril): Evento 110.1: Cite-se o novo coexecutado, EDVAN SANTOS DE SOUZA (CPF nº 272.102.515-53), no endereço informado pela exequente na petição em questão (Rua Laura Teles nº 136, Bloco 2, Quadra 7, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-305), para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9º)
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025, 13:49
Determinada a intimação
30/05/2025, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025, 10:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025, 15:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025, 15:35
Decisão interlocutória
20/03/2025, 15:35
Juntada de Petição
12/12/2024, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/07/2024, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024, 21:47
Juntada de Petição
24/06/2024, 11:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
29/05/2024, 18:15
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF02
13/05/2024, 17:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
24/04/2024, 14:02
Remetidos os Autos - RJRIOEF02 -> RJRIOSECONT
18/04/2024, 13:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2024, 18:40
Decisão interlocutória
17/04/2024, 02:10
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/02/2024, 19:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/01/2024, 23:59
Determinada a intimação
19/01/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024, 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/10/2023, 21:25
Juntada de Petição
05/10/2023, 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 18:38
Decisão interlocutória
18/09/2023, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023, 19:18
Juntada de Petição
21/12/2022, 19:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/10/2022, 01:03
Juntada de Petição
04/10/2022, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
22/09/2022, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022, 13:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022367520194020000/TRF2
20/04/2022, 14:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022367520194020000/TRF2
16/02/2022, 03:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2021, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/09/2021, 01:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2021, 18:50
Despacho
22/09/2021, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/09/2021, 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/09/2021, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 15:04
Decisão interlocutória
10/09/2021, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/06/2021, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2021, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021, 14:45
Determinada a intimação
07/06/2021, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/03/2021, 03:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
26/02/2021, 04:14
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
14/02/2021, 00:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021, 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021, 13:41
Determinada a intimação
02/02/2021, 13:41
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022367520194020000/TRF2
18/12/2020, 01:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020, 16:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2020, 06:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
29/05/2020, 23:59
Juntada de Petição
20/05/2020, 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020, 13:24
Despacho/Decisão - Interlocutória
19/05/2020, 13:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/01/2020, 10:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
23/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2019, 12:16
Despacho/Decisão - Interlocutória
13/12/2019, 12:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019, 18:05
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022367520194020000/TRF
11/04/2019, 11:16
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/03/2019, 19:49
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
18/03/2019, 17:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
15/03/2019, 17:10
Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
15/03/2019, 17:04
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
12/03/2019, 18:57
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
04/02/2019, 12:42
Juntada - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)
01/02/2019, 12:25
Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
25/04/2018, 13:54
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
25/04/2018, 13:53
Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
04/12/2017, 14:07
Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
04/12/2017, 11:51
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
29/11/2017, 18:52
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
10/11/2017, 17:54
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
14/09/2016, 15:49
Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
14/09/2016, 15:31
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
14/09/2016, 15:26
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
25/08/2016, 11:23
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
09/08/2016, 21:46
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
08/08/2016, 11:52
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
15/07/2016, 16:11
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
30/06/2016, 17:23
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)
30/06/2016, 13:05
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
20/06/2016, 12:43
Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)
02/06/2016, 17:45
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
19/05/2016, 15:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)
13/05/2016, 17:27
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)
13/05/2016, 13:46
Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)
06/05/2016, 15:52
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)
06/05/2016, 14:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2025, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2025, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2024, 02:10
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2024, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2023, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2021, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2021, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2021, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2021, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2020, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2019, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2018, 13:54
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2025, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•
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DESPACHO/DECISÃO
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