Apelação / Remessa Necessária 5002577-98.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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5002577-98.2022.4.02.5108

Apelacao Remessa NecessariaPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 273.767,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LUCY DE ALBUQUERQUE MANSUR

CPF 690.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

29/05/2023, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

29/05/2023, 13:10

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CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR

OAB/RJ 018420•Representa: PASSIVO

TAVILLA DA MATA VIEIRA

OAB/AM 013431•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 10:47

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

30/03/2023, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:24

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