Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002457-43.2022.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002457-43.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5008783-92.2026.4.02.9666/TRF (EDUARDO BRAGA FERREIRA)

04/03/2026, 15:57

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

04/02/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084668 processada no TRF2 com o no. 50087839220264029666/TRF (MÁRCIO LOPES RODRIGUES)

02/02/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084668 processada no TRF2 com o no. 50087839220264029666/TRF (EDUARDO BRAGA FERREIRA)

02/02/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084668 processada no TRF2 com o no. 50087839220264029666/TRF (OSCAR CANSAN)

02/02/2026, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084668

30/01/2026, 11:39

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002457-43.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: EDUARDO BRAGA FERREIRA ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte RÉ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 73). Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento. Caso contrário, deverá o executado, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos JEFs do RJ. 2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por quinze dias para manifestação, sob pena de preclusão. Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3. Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4. Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5. A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6. Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7. O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8. Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5008783-92.2026.4.02.9666/TRF (EDUARDO BRAGA FERREIRA)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084668 processada no TRF2 com o no. 50087839220264029666/TRF (MÁRCIO LOPES RODRIGUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084668 processada no TRF2 com o no. 50087839220264029666/TRF (EDUARDO BRAGA FERREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084668 processada no TRF2 com o no. 50087839220264029666/TRF (OSCAR CANSAN)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084668

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