Execução Fiscal 0002452-84.2012.4.02.5168 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 80.695,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 154254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

19/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

19/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

30/01/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

21/01/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

12/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

18/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

03/12/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

03/12/2025, 12:16

Todas as movimentações(301)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

19/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

19/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:04

30/01/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

21/01/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

12/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

18/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

03/12/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

03/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 16:27

Expedição de ofício

17/11/2025, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 15:30

Expedição de ofício

14/11/2025, 10:04

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:43

Juntado(a)

20/10/2025, 15:35

Decisão interlocutória

16/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

06/06/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/06/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002452-84.2012.4.02.5168/RJ EXECUTADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA (OAB RJ154254) INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG DESPACHO/DECISÃO 1. O pedido formulado no evento 264, PET1 pela terceira interessada, Bradesco Auto, de expedição de ofício ao Detran para fins de regularização de veículo (evento 216, PET1 e evento 220, DESPADEC1), já foi analisado e indeferido por meio da decisão proferida no evento 235, DESPADEC1, a qual mantenho. 2. evento 267, PET1 - Manifeste-se a exequente acerca da impenhorabilidade alegada quanto ao imóvel penhorado no evento 265, CERT1, tornando-me conclusos, em seguida, para decisão.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:54

Decisão interlocutória

29/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

20/03/2025, 06:58

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

07/02/2025, 10:17

Juntada de Petição

21/01/2025, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

10/12/2024, 13:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2024, 13:34

Despacho

11/10/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 12:17

Juntada de Petição

19/09/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

23/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

12/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

04/07/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

04/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

04/07/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 16:47

Decisão interlocutória

03/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

23/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

03/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

25/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

25/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

21/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:30

Decisão interlocutória

15/03/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Decisão interlocutória - 14/03/2024 14:32:17)

14/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

05/02/2024, 16:32

Juntada de Petição

11/12/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

31/10/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

25/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 22:12

Decisão interlocutória

22/10/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

13/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

01/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/08/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/08/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:59

Decisão interlocutória

31/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

07/06/2023, 16:20

Juntado(a)

02/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

25/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:52

Decisão interlocutória

16/05/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

26/04/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 14:29

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

18/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/04/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/04/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 21:37

Decisão interlocutória

03/04/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

03/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/02/2023, 01:12

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/01/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/01/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:09

Decisão interlocutória

23/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 20:36

Juntada de Petição

04/01/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/12/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 23:47

Expedição de ofício

15/12/2022, 17:15

Juntada de Petição

15/09/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

03/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:00

Decisão interlocutória

30/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:10

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:35

Juntado(a)

24/05/2022, 16:25

Despacho

23/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 15:12

Juntada de Petição

24/02/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02F)

18/01/2022, 16:12

Decisão interlocutória

18/01/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

17/11/2021, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

09/11/2021, 07:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 150

29/10/2021, 04:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

26/10/2021, 11:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/10/2021, 12:03

Determinada a intimação

19/10/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 14:38

Juntada de Petição

14/06/2021, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

25/05/2021, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

25/05/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/05/2021 15:21:44)

25/05/2021, 09:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 137

22/05/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/04/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/04/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

05/10/2020, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2020, 19:51

Decisão interlocutória

24/09/2020, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

17/01/2020, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

10/12/2019, 13:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

20/11/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/11/2019, 12:58

Juntado(a)

19/11/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:41

Juntado(a)

18/11/2019, 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 16:05

Juntada de Petição

14/06/2019, 10:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 19:30

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

29/03/2019, 12:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

07/02/2019, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

04/02/2019, 14:43

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

23/10/2018, 19:25

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

11/07/2018, 20:00

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

04/07/2018, 18:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/08/2017, 18:28

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/08/2017, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

11/07/2017, 10:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/06/2017, 13:27

Certidão - Anotação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/06/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/06/2017, 16:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/06/2017, 13:22

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/06/2017, 16:45

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/06/2016, 18:20

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/06/2016, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/05/2016, 16:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

11/05/2016, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

06/05/2016, 17:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

07/04/2016, 17:30

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/03/2016, 15:55

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

18/03/2016, 10:28

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

18/03/2016, 10:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

08/03/2016, 10:40

Certidão - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

04/03/2016, 11:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/03/2016, 22:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

25/02/2016, 14:51

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/02/2016, 18:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/01/2016, 16:17

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/01/2016, 15:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

13/01/2016, 18:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/01/2016, 17:27

Juntada - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

08/01/2016, 14:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

19/11/2015, 14:34

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/10/2015, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/10/2015, 13:48

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/10/2015, 09:32

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/10/2015, 12:07

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

06/10/2015, 14:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

06/10/2015, 14:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

06/10/2015, 13:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

06/10/2015, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

06/10/2015, 13:22

Juntada - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

06/10/2015, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Leilão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

29/09/2015, 15:40

Certidão - Publicação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

29/09/2015, 14:58

Edital Livre - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

22/09/2015, 15:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/09/2015, 18:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/08/2015, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/08/2015, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

19/08/2015, 16:26

Juntada - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

19/08/2015, 15:53

Certidão - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

23/07/2015, 11:36

Juntada - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

22/07/2015, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

13/07/2015, 16:42

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/07/2015, 13:06

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/07/2015, 16:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/06/2015, 10:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/06/2015, 13:38

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

26/05/2015, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/05/2015, 16:11

Certidão - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

20/05/2015, 12:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

24/02/2015, 16:22

Reativação de Suspensão - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

24/02/2015, 16:21

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

19/02/2015, 15:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/01/2015, 16:12

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/01/2015, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/01/2015, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Recurso - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/12/2014, 18:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

10/12/2014, 16:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/12/2014, 16:35

Reativação de Suspensão - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/12/2014, 16:33

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/12/2014, 14:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/08/2014, 13:32

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/08/2014, 13:25

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/08/2014, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/07/2014, 17:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Recurso - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

16/07/2014, 14:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/07/2014, 15:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

07/07/2014, 14:58

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

12/06/2014, 11:11

Certidão - Anotação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

18/11/2013, 15:04

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

18/11/2013, 14:53

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/10/2013, 11:12

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/10/2013, 14:44

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/10/2013, 11:51

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

02/10/2013, 18:19

Certidão - Anotação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

12/08/2013, 10:24

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

09/08/2013, 13:11

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

09/08/2013, 13:10

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

09/08/2013, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

30/07/2013, 15:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

18/07/2013, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

18/07/2013, 14:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/07/2013, 14:45

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

09/07/2013, 16:04

Certidão - (JRJOZD-ROMULO LUIZ TORRES ANDRADE)

03/06/2013, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/05/2013, 11:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/05/2013, 15:33

Juntada

14/03/2013, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEM-JORGINA MOREIRA DE LIMA)

12/03/2013, 13:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

23/01/2013, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

23/01/2013, 16:04

Certidão - Anotação - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

23/01/2013, 15:29

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/12/2012, 15:24

Conclusão para Despacho - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

05/09/2012, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

05/09/2012, 16:58

Juntada - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

05/09/2012, 15:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

27/08/2012, 17:54

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/08/2012, 15:38

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/08/2012, 15:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/08/2012, 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSX-GUSTAVO SAMPAIO MARRA)

13/08/2012, 14:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

06/08/2012, 15:01

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

06/08/2012, 15:00

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/08/2012, 14:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

19/07/2012, 08:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSX-GUSTAVO SAMPAIO MARRA)

21/06/2012, 15:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGSX-GUSTAVO SAMPAIO MARRA)

01/06/2012, 13:40

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJOZD-ROMULO LUIZ TORRES ANDRADE)

01/06/2012, 12:13

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

31/05/2012, 20:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

31/05/2012, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:25

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2015, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2015, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2014, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2013, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2013, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2012, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2012, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2012, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2012, 13:40