Execução Fiscal 5012555-25.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 196.980,60
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
MERCOLUX INSTALADORA E COMERCIO LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011213-42.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11
19/05/2026, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2026, 19:59
·
Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE DUARTE
CPF
283.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 052572
·
CPF
577.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/03/2026, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/03/2026, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:51
Decisão interlocutória
24/02/2026, 08:44
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/02/2026, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2026, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/02/2026, 14:48
Expedição de ofício
19/02/2026, 12:14
Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
13/02/2026, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/02/2026, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/02/2026, 19:54
Juntado(a)
12/02/2026, 14:14
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011213-42.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11
19/05/2026, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2026, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/03/2026, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/03/2026, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:51
Decisão interlocutória
24/02/2026, 08:44
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/02/2026, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2026, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/02/2026, 14:48
Expedição de ofício
19/02/2026, 12:14
Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
13/02/2026, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/02/2026, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/02/2026, 19:54
Juntado(a)
12/02/2026, 14:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
12/02/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 22:01
Decisão interlocutória
06/02/2026, 11:24
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025, 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025, 23:49
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 15:03
Decisão interlocutória
19/08/2025, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025, 17:14
Juntada de Petição
29/07/2025, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 12:51
Decisão interlocutória de Mérito
15/07/2025, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025, 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025, 22:36
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 14:52
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025, 02:10
Juntada de Petição
09/07/2025, 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 22:45
Decisão interlocutória
08/07/2025, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 13:10
Juntado(a)
04/07/2025, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
03/07/2025, 18:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:11
Juntado(a)
10/06/2025, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/06/2025, 12:12
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012555-25.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MERCOLUX INSTALADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO 1.evento 19, PET1 - Indefiro o desbloqueio requerido, uma vez que a parte executada não juntou aos autos documento capaz de comprovar que o seu pedido está amparado pela garantia da impenhorabilidade, prevista nos incisos do art. 833 do CPC, nem o risco concreto dos efeitos financeiros alegados. Cumpra-se a medida adotada no evento 10, DESPADEC1. 2. Sem prejuízo, renove-se a intimação da exequente para manifestação conclusiva acerca do oferecimento da penhora sobre faturamento da empresa executada (evento 12, PET1). 3. Após, voltem conclusos para decisão, bem como para análise do requerido no evento 18, PET1.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 13:56
Decisão interlocutória
29/05/2025, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025, 12:40
Juntada de Petição
28/05/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 11:52
Despacho
13/05/2025, 19:44
Juntado(a)
13/05/2025, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 14:40
Juntada de Petição
12/05/2025, 14:27
Juntada de Petição - MERCOLUX INSTALADORA E COMERCIO LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)
12/05/2025, 14:26
Decisão interlocutória
25/03/2025, 09:34
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 13:19
Juntada de Petição
12/02/2025, 17:27
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024, 10:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024, 10:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024, 17:40
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
07/12/2024, 18:35
Determinada a citação
24/10/2024, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024, 19:31
Distribuído por sorteio
18/10/2024, 16:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2026, 08:44
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2026, 11:24
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2025, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2025, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2025, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2025, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2025, 19:44
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2025, 09:34
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 14:28