Execução Fiscal 5012555-25.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 196.980,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCOLUX INSTALADORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011213-42.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

19/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2026, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/03/2026, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:51

Decisão interlocutória

24/02/2026, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 14:48

Expedição de ofício

19/02/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 19:54

Juntado(a)

12/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011213-42.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

19/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2026, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/03/2026, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 11:24

04/03/2026, 11:51

Decisão interlocutória

24/02/2026, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 14:48

Expedição de ofício

19/02/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 19:54

Juntado(a)

12/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 22:01

Decisão interlocutória

06/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:03

Decisão interlocutória

19/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2025, 17:14

Juntada de Petição

29/07/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:51

Decisão interlocutória de Mérito

15/07/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2025, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 02:10

Juntada de Petição

09/07/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 22:45

Decisão interlocutória

08/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:10

Juntado(a)

04/07/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Juntado(a)

10/06/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012555-25.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MERCOLUX INSTALADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO 1.evento 19, PET1 - Indefiro o desbloqueio requerido, uma vez que a parte executada não juntou aos autos documento capaz de comprovar que o seu pedido está amparado pela garantia da impenhorabilidade, prevista nos incisos do art. 833 do CPC, nem o risco concreto dos efeitos financeiros alegados. Cumpra-se a medida adotada no evento 10, DESPADEC1. 2. Sem prejuízo, renove-se a intimação da exequente para manifestação conclusiva acerca do oferecimento da penhora sobre faturamento da empresa executada (evento 12, PET1). 3. Após, voltem conclusos para decisão, bem como para análise do requerido no evento 18, PET1.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:56

Decisão interlocutória

29/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:40

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:52

Despacho

13/05/2025, 19:44

Juntado(a)

13/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:40

Juntada de Petição

12/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - MERCOLUX INSTALADORA E COMERCIO LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

12/05/2025, 14:26

Decisão interlocutória

25/03/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:19

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024, 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 17:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/12/2024, 18:35

Determinada a citação

24/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:28