Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058901-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.634,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RENEE DUARTE CUNHA

CPF

Autor

MARIA LUCIA GOMES CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA

OAB/RJ 178911·CPF·Representa: Autor

THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES

OAB/RJ 181954·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

04/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

27/04/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

12/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

04/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:52

04/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

27/04/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

12/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/01/2026, 02:01

Determinada a intimação

23/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:25

Determinada a intimação

18/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/11/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

17/11/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

06/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 14:03

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2025, 14:02

Juntado(a)

16/10/2025, 14:38

Juntado(a)

16/10/2025, 14:38

Juntado(a)

16/10/2025, 14:36

Juntado(a)

16/10/2025, 13:17

Juntada de Petição

14/07/2025, 23:39

Juntada de Petição

14/07/2025, 23:39

Juntada de Petição

14/07/2025, 23:39

Juntada de Petição

14/07/2025, 23:27

Juntada de Petição

14/07/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058901-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENEE DUARTE CUNHA ADVOGADO(A): THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES (OAB RJ181954) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação de evento 38, dê-se vista à parte autora acerca da juntada do processo administrativo acostado ao evento 42. Prazo: 5 (cinco) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:57

Determinada a intimação

30/05/2025, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUCIA GOMES CUNHA - EXCLUÍDA

16/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/04/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 34, 35 e 33

29/04/2025, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 31 e 32

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:20

Determinada a intimação

02/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:58

Juntada de Petição

09/01/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

04/12/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:16

Determinada a intimação

28/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 19:33

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/09/2024, 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2024, 14:53

Concedida a tutela provisória

08/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/08/2024, 17:55

Juntado(a)

07/08/2024, 17:49

Juntada de Petição

07/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:25

SENTENÇA

•17/10/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:53