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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 209.800,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE JUVENAL DE MELO

CPF

Autor

ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 473

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 473

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 461

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 461

Todas as movimentações(476)

Todos os documentos(46)