Procedimento Comum Cível 5051480-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.262.908,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 095110·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56

20/04/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

14/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/04/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49

31/03/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 18:39

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56

20/04/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 13:24

SENTENÇA

•23/03/2026, 18:39

14/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/04/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49

31/03/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/10/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/10/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/10/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

01/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:48

Juntada de Petição

29/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:21

Determinada a intimação

07/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051480-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, RECEBO excepcionalmente a presente ação, por veicular matéria vedada em sede de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16, §3º, da Lei nº 6.830/80 e, considerando que a execução fiscal em apenso nº 5020229-47.2025.4.02.5101 encontra-se integralmente garantida, DETERMINO a suspensão do seu trâmite (incluídas medidas constritivas) até o trânsito em julgado do presente feito. Cite-se a UNIÃO para apresentar contestação ao pedido principal, no prazo de 15 dias (art. 335 do CPC), contado em dobro (artigo. 283 do CPC). Com a contestação, intime-se a autora para réplica. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da Execução Fiscal Processo nº 5020229-47.2025.4.02.5101 e suspenda-se aquele feito.

02/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020229-47.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

30/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:51

Determinada a citação

30/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:39

Distribuído por dependência - Número: 50202294720254025101/RJ

26/05/2025, 17:37

SENTENÇA

•10/03/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:51