Procedimento Comum Cível 5019331-19.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.272,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

DAVI AFONSO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANINE NUNES ROMANO

OAB/ES 011063·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/04/2026, 01:06

Juntada de Petição

26/03/2026, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

25/03/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

19/03/2026, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 162

04/03/2026, 14:00

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

14/11/2025, 12:32

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

10/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/09/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:15

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/04/2026, 01:06

Juntada de Petição

26/03/2026, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

25/03/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:50

19/03/2026, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 162

04/03/2026, 14:00

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

14/11/2025, 12:32

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

10/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/09/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:15

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/06/2025, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019331-19.2020.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: DAVI AFONSO RIBEIRO ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/05/2025, 14:16

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/04/2025, 17:55

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:45

Juntada de Petição

24/04/2025, 12:58

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI AFONSO RIBEIRO <br/> Data: 25/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: JOAO AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES

11/03/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/03/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/03/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

15/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2024, 17:25

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

23/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

14/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

12/09/2024, 14:59

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

09/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/08/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/08/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

06/06/2024, 14:44

Decisão interlocutória

06/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/04/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 12:59

Determinada a intimação

26/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

26/02/2024, 17:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2024, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/12/2023, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 14:24

Juntada de Petição

09/11/2023, 12:12

Decisão interlocutória

07/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/11/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50193311920204025001

09/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

05/10/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2021, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 13:26

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/05/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/04/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2021, 16:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 17:38

Decisão interlocutória

29/03/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESVITJE01S para ESVIT02S)

15/03/2021, 19:13

Classe Processual alterada

15/03/2021, 19:13

Despacho

15/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/02/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/02/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 13:47

Determinada a intimação

18/02/2021, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE01S)

11/02/2021, 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/02/2021, 13:40

Declarada incompetência

10/02/2021, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2021, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 09:30

Decisão interlocutória

12/01/2021, 09:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/01/2021, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

21/11/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/10/2020, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2020, 14:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/09/2020, 18:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:58

Determinada a citação

24/09/2020, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 16:49

Juntada de Petição

18/08/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:56

SENTENÇA

•07/07/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 14:56

SENTENÇA

•20/05/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:56

SENTENÇA

•07/07/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 14:56

SENTENÇA

•20/05/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 18:58