Procedimento Comum Cível 5003421-07.2024.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003421-07.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003421-07.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ARTUR MOREIRA REIS NETO ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I do CPC. Saliento que a exigibilidade dos honorários advocatícios se encontra suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC/15). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

02/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:59

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 15:04

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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