Apelação / Remessa Necessária 5000655-13.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LILIAN APARECIDA INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA

OAB/RJ 126866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2026, 19:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/05/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/05/2026, 14:19

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

07/04/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

07/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 20:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2026, 19:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/05/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:02

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 08:26

04/05/2026, 14:19

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

07/04/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

07/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 20:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

30/03/2026, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

09/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

05/03/2026, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2026, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2026, 18:48

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 27/02/2026 18:00</b>

06/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 21:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 27/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 198

05/02/2026, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/02/2026, 21:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/11/2025, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

09/11/2025, 19:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

05/11/2025, 14:15

Juntada de Petição

04/11/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

28/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/10/2025, 08:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 08:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/10/2025, 07:19

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 198

29/09/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/09/2025, 22:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

22/09/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

08/08/2025, 12:35

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/08/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

04/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/08/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/08/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

01/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2025, 19:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/07/2025, 17:35

Alterado o assunto processual

31/07/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB22)

31/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI

31/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB1TESP

31/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI

31/07/2025, 11:05

Declarada incompetência

31/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

31/07/2025, 08:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/07/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 18:48

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 08:30

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:34