Cumprimento de sentença 5012286-84.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.382,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:14

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064815 processada no TRF2 com o no. 52000404620254029666/TRF (DANIEL PEREIRA DA SILVA)

28/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064815 processada no TRF2 com o no. 52000404620254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064815 processada no TRF2 com o no. 52000413120254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064815

15/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(106)

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:14

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064815 processada no TRF2 com o no. 52000404620254029666/TRF (DANIEL PEREIRA DA SILVA)

28/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064815 processada no TRF2 com o no. 52000404620254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064815 processada no TRF2 com o no. 52000413120254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064815

15/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064815

24/09/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 02:07

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012286-84.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 1, CONHON6 - Defiro a reserva de honorários, no percentual de 30%. Evento 72, CALC2 - Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis. Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:06

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/06/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012286-84.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo INSS.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:34

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:33

Determinada a intimação

01/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2025, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2025, 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO42

10/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

10/03/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/01/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/12/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/12/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/12/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2024, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:30</b><br>Sequencial: 20

09/12/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/12/2024, 16:54

Despacho

06/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

18/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2024, 18:44

Juntada de Petição

23/05/2024, 21:48

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:40

Determinada a intimação

29/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2024, 16:56

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:25

Juntada de Petição

03/02/2024, 11:18

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/09/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/09/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 11:48

Determinada a citação

11/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 22:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 18:32

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 12:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/05/2024, 18:44

SENTENÇA

•22/05/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:40

SENTENÇA

•30/01/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:20

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 18:32

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 12:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/05/2024, 18:44

SENTENÇA

•22/05/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:40

SENTENÇA

•30/01/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:20

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2023, 22:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/09/2023, 22:05