Apelação / Remessa Necessária 5001157-29.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

ERLON JUNIO DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE MATEUS CORREA

OAB/RJ 260518·CPF·Representa: Réu

ALINE AMORIM HONORIO DA SILVA

OAB/RJ 154322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/05/2026, 12:54

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2026, 18:02

Lavrada Certidão

24/04/2026, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

14/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 17:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 84

13/04/2026, 17:36

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2026, 12:54

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 18:02

07/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/05/2026, 12:54

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2026, 18:02

Lavrada Certidão

24/04/2026, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

14/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 17:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 84

13/04/2026, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

13/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

11/07/2025, 10:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REITOR(A) - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI - EXCLUÍDA

10/07/2025, 14:59

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/07/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 10:23