Cumprimento de sentença 0015485-85.1900.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0015485-85.1900.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 673

05/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 673

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 673

13/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667

23/07/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 667

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 667

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015485-85.1900.4.02.5001/ES EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de nova aplicação de convênio (BACEN JUD) celebrado pelo Poder Judiciário com órgão de restrição patrimonial, posto que, na hipótese, a primeira tentativa mostrou-se ineficaz, o que somente traz prejuízo à dinâmica do mecanismo judicial, servindo como entrave ao andamento do processo. Ademais, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC/2015, cabe ao juiz indeferir diligências inúteis. Novo pedido de realização de diligências deverá ser instruído com documentação que comprove a viabilidade de realização do ato. Indefiro, ainda, o pedido de inclusão do nome do executado no CENPROT – Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos, uma vez que a 4ª Vara Federal de Vitória ainda não possui acesso ao referido sistema. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de interesse. Decorrido o prazo, nada requerido, ante a não localização de bens do executado, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento dos autos em Secretaria, de acordo com o parágrafo 2º, tendo início a fluência do prazo de prescrição intercorrente, previsto no § 4º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme § 3º. Com a fluência do prazo prescricional, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, após voltem os autos conclusos. Intimem-se, ressaltando-se que o prazo da prescrição intercorrente iniciar-se-á automaticamente 01 (um) ano após a efetiva intimação do presente despacho, para os fins do art. 924, V, do NCPC.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 08:59

Determinada a intimação

30/06/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659

26/06/2025, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 08:59

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 673

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 673

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 673

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 667

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 667

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659

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