Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001918-49.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

FENISLUCE MARTINS

CPF 031.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 444

30/04/2026, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:44

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO FOLLY CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 445

28/03/2026, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445

23/03/2026, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444

23/03/2026, 07:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2026, 21:16

Expedição de mandado - RJNITSECMA

20/03/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

17/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

17/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2026, 14:13

Expedição de ofício

17/03/2026, 14:13

Decisão interlocutória

12/02/2026, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

20/12/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

05/12/2025, 03:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:50

IMPUGNAÇÃO

•21/11/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:40

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