Procedimento Comum Cível 5000698-42.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 109.296,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

LUIS CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA

OAB/PE 028364·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA

OAB/RJ 133476·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/05/2026, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

30/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

29/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/10/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/10/2025, 02:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

01/10/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/05/2026, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

30/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:49

29/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/10/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/10/2025, 02:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

01/10/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/10/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2025, 22:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 20:08

Determinada a citação

03/06/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000698-42.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão do evento 3, CERT1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: Apresentar o instrumento de procuração e a declaração de hipossuficiência firmados com assinatura que possa ser atribuída ao autor em comparação com seus documentos de identificação pessoal ou com outro meio de comprovar sua autenticidade. Sem prejuízo, esclareça se pretende seguir com a lide pelo procedimento comum, tendo em vista o termo de renúncia a qualquer valor excedente a sessenta salários mínimos juntado aos autos (evento 1, DECLPOBRE3) e a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgamento das causas de valor inferior a 60 salários mínimos; Destaca-se que o descumprimento do presente pode ocasionar o indeferimento da petição inicial, cuja análise é exclusiva do magistrado (Código de Processo Civil, art. 321).

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - LUIS CARLOS DOS SANTOS (RJ133476 - FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA)

30/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:39

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:39