Cumprimento de sentença 0130503-81.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 84.970,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIZABETH BESSONI LEAL

CPF

Autor

ISABELLA ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

15/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238

20/03/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:02

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/12/2025, 16:01

Todas as movimentações(248)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

15/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:02

04/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238

20/03/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:02

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

18/12/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

27/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2025, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2025, 12:05

Decisão interlocutória

26/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

22/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/11/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 07:02

Decisão interlocutória

14/11/2025, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

13/11/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 05:23

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2025, 05:23

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:18

Despacho

15/10/2025, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/08/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:30

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

25/06/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

13/06/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0130503-81.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH BESSONI LEAL (Sucessão) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) EXEQUENTE: ISABELLA ALVES DE CASTRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Comprove a parte requerente, em até quinze dias, a homologação do pedido de desistência do cumprimento de sentença nos autos do processo 0042644-31.2007.4.01.3400, em curso na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, na forma do art. 485, VIII, do CPC/2015, a fim de evitar a duplicidade de pretensões. 2. __________________________________________________ Cumprido o item (1), dê-se ciência à União Federal, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. 3. __________________________________________________ Nada impugnado, voltem conclusos.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:22

Decisão interlocutória

30/05/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/03/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/03/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

07/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

06/03/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/02/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/02/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/02/2025, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 14:39

Intimado em Secretaria

25/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

24/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:37

Decisão interlocutória

24/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

10/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/01/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/01/2025, 04:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

20/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

13/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/12/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/12/2024, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:35

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

18/12/2024, 21:35

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/11/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

31/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 15:26

Decisão interlocutória

21/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/09/2024, 16:23

Juntada de Petição

24/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 21:07

Decisão interlocutória

07/08/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

30/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

29/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2024, 16:59

Decisão interlocutória

19/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

19/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:42

Decisão interlocutória

02/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/06/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/06/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:49

Decisão interlocutória

21/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/05/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 10:11

Decisão interlocutória

26/04/2024, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:49

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 13:38

Decisão interlocutória

12/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2024, 16:33

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:19

Baixa Definitiva

13/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/11/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/11/2023, 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 13:35

Decisão interlocutória

26/10/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:05

Decisão interlocutória

13/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

10/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/08/2023, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 00:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:26

Decisão interlocutória

10/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/08/2023, 14:25

Juntada de Petição

21/07/2023, 16:34

Baixa Definitiva

06/07/2023, 15:33

Transitado em Julgado

06/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 13:31

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

15/05/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 17:30

Despacho

04/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2021, 13:13

Determinada a intimação

24/11/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 12:13

Juntada de Petição

15/10/2021, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2021, 17:28

Determinada a intimação

07/07/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2021, 13:14

Determinada a intimação

09/06/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 11:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 01305038120164025101

08/06/2021, 16:00

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

21/05/2021, 07:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 07:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/03/2017, 18:33

Certidão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/03/2017, 16:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/03/2017, 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/03/2017, 16:26

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/03/2017, 13:13

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/03/2017, 18:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/03/2017, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/02/2017, 13:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

03/02/2017, 13:53

Reativação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

03/02/2017, 13:52

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

01/02/2017, 11:40

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

31/01/2017, 12:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

27/01/2017, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

26/01/2017, 18:03

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

26/01/2017, 16:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/01/2017, 12:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

17/01/2017, 15:21

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

10/01/2017, 12:06

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

09/01/2017, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/12/2016, 15:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

02/12/2016, 15:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

02/12/2016, 11:34

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

30/11/2016, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/11/2016, 14:18

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/11/2016, 14:17

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/11/2016, 14:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/11/2016, 16:28

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/11/2016, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

21/11/2016, 16:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

17/11/2016, 11:14

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

16/11/2016, 17:36

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/09/2016, 13:29

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

27/09/2016, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

27/09/2016, 15:08

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

22/09/2016, 17:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/09/2016, 10:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/09/2016, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 07:02

SENTENÇA

•20/10/2025, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:26

IMPUGNAÇÃO

•24/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:42

OUTROS

•28/06/2024, 10:48

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 07:02

SENTENÇA

•20/10/2025, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:26

IMPUGNAÇÃO

•24/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:42

OUTROS

•28/06/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:26

SENTENÇA

•15/05/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:19

CERTIDÃO

•25/11/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•30/06/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 15:21

SENTENÇA

•30/11/2016, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 17:00