Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027580-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.886,37

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PARENTE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

06/05/2026, 14:25

Juntada de Petição

27/03/2026, 20:00

Juntada de Petição

27/03/2026, 20:00

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

11/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

21/01/2026, 02:58

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:11

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

06/05/2026, 14:25

Juntada de Petição

27/03/2026, 20:00

Juntada de Petição

27/03/2026, 20:00

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

11/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

21/01/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 16:11

Determinada a intimação

16/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2025, 09:13

Juntada de Petição

04/12/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:32

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

19/08/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/07/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

25/07/2025, 22:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

25/07/2025, 10:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/07/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/07/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/07/2025, 02:07

Juntada de Petição

16/07/2025, 11:25

Juntada de Petição

16/07/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

15/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027580-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO AUTOR: PAULO ROBERTO PARENTE ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 18:43

Determinada a intimação

29/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

29/01/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO PARENTE <br/> Data: 26/02/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO

10/12/2024, 21:10

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 38

10/12/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 06:15

Juntada de Petição

09/10/2024, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50579307620244025101/RJ

03/10/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057930-76.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

18/09/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057930-76.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

17/09/2024, 23:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50579307620244025101/RJ

17/09/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/09/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

09/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:53

Determinada a intimação

30/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO PARENTE <br/> Data: 09/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO

28/08/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/08/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/08/2024, 09:38

Determinada a intimação

08/08/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 12:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057930-76.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

08/08/2024, 12:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50579307620244025101/RJ

06/08/2024, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 24 Número: 50579307620244025101

05/08/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

18/07/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 16:27

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:49

Não Concedida a tutela provisória

02/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:26

Determinada a intimação

18/06/2024, 12:26

Juntada de Petição

18/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2024, 15:44

Juntada de Petição

06/06/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

28/04/2024, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 19:14

CÁLCULO

•07/10/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 15:45

SENTENÇA

•15/07/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 09:09

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 12:05

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 19:14

CÁLCULO

•07/10/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 15:45

SENTENÇA

•15/07/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 09:09

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:29