Procedimento do Juizado Especial Cível 5000557-16.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA

CPF 010.***.***-74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SILVA DE PAULA

OAB/RJ 136632•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTER01

31/05/2023, 16:45

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 16:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

31/05/2023, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

31/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: TOMMASO DI MARTINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000557-16.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

03/04/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 18:25

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 16:41

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