Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003686-14.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.212,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VITOR DOS SANTOS

CPF 612.***.***-91

Autor

JOAO VITOR DOS SANTOS

CPF 065.***.***-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MONTIVAL VALE DOS SANTOS

OAB/RJ 204826•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120439-88.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/05/2025, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120437-21.2025.4.02.9666/TRF (JOAO VITOR DOS SANTOS)

29/05/2025, 09:08

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120438-06.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/05/2025, 09:08

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012041 processada no TRF2 com o no. 51204372120254029666/TRF (JOAO VITOR DOS SANTOS)

29/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012041 processada no TRF2 com o no. 51204380620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012041 processada no TRF2 com o no. 51204398820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012041

10/04/2025, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/04/2025 17:20:01)

10/04/2025, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012041

10/04/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/04/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

25/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/03/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/03/2025, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 15:56

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:32

SENTENÇA

•16/11/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:08

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