Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014151-44.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.095,98

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PATRICIA DOS SANTOS CALDAS MARRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO

OAB/RO 003944·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 20:41

Despacho

04/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 11:47

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:15

SENTENÇA

•01/10/2025, 13:30

04/04/2026, 20:41

Despacho

04/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 13:30

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:12

Decisão interlocutória

13/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014151-44.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS CALDAS MARRA ADVOGADO(A): PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO (OAB RO003944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/04/2025, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

15/04/2025, 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 10:25

Decisão interlocutória

03/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 00:11

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 10:25