Procedimento do Juizado Especial Cível 5007005-20.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CARLOS MARTINS DE SOUZA

CPF 901.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO DE SOUZA ESTEVAO DOS SANTOS

OAB/RJ 157202•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSJM08

31/05/2023, 16:59

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 65

31/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:00

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS MARTINS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO DE SOUZA ESTEVAO DOS SANTOS (OAB RJ157202) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007005-20.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

03/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

31/03/2023, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 16:26

SENTENÇA

•20/12/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:31

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