Procedimento do Juizado Especial Cível 5012750-79.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CATIA MONTEIRO LIMA CECILIO

CPF 933.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/RJ 138008•Representa: ATIVO

WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA

OAB/RJ 144235•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE13

31/05/2023, 17:00

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

31/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CATIA MONTEIRO LIMA CECILIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ138008) ADVOGADO(A): WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (OAB RJ144235) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANA CAROLINA COSTA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012750-79.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

03/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

31/03/2023, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 18:35

SENTENÇA

•21/11/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 14:13

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