Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5128188-19.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WELLISON NOGUEIRA CAMPOS BARROS

CPF 058.***.***-56

Autor

ROSA MARIA DE JESUS CAMPOS BARROS

CPF 441.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA

OAB/RJ 152061•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2024, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

22/10/2024, 01:15

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

01/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

25/09/2024, 14:11

Determinada a intimação

25/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 11:05

Juntada de Petição

28/08/2024, 20:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061924-94.2024.4.02.9666/TRF (WELLISON NOGUEIRA CAMPOS BARROS)

30/07/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510053986 processada no TRF2 com o no. 50619249420244029666/TRF (WELLISON NOGUEIRA CAMPOS BARROS)

27/06/2024, 06:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:06

SENTENÇA

•28/10/2022, 10:13

SENTENÇA

•25/10/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:21

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