Cumprimento de sentença 5000701-98.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HERCULES JACKSON LUCIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ALVES DE LIMA

OAB/RJ 211630·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2026, 14:53

Despacho

01/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 06:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

29/04/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 02:07

Despacho

22/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/04/2026, 20:07

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2026, 14:53

Despacho

01/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2026, 13:15

30/04/2026, 06:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

29/04/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 02:07

Despacho

22/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

02/04/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2026, 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/02/2026, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

26/02/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/02/2026, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:32

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/07/2025, 10:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/07/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000701-98.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS AUTOR: HERCULES JACKSON LUCIANO ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DE LIMA (OAB RJ211630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 30/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERCULES JACKSON LUCIANO <br/> Data: 27/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA GONCALVES

30/05/2025, 14:34

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:08

Juntada de Petição

12/05/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/05/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:52

Determinada a intimação

14/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2024, 21:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/09/2024, 21:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/06/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERCULES JACKSON LUCIANO <br/> Data: 22/05/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

25/04/2024, 16:49

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/03/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/03/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2024, 20:26

Determinada a citação

28/02/2024, 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 09:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/02/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 23:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/02/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 20:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2026, 09:41

SENTENÇA

•21/01/2026, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 09:19