Procedimento Comum Cível 5004393-08.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALZENIR AZEVEDO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE

OAB/RJ 200610·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

SHELLEY DUARTE MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:43

Determinada a intimação

15/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/02/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:38

15/05/2026, 14:43

Determinada a intimação

15/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/02/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2025

14/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 14:15

Expedição de Edital - citação

13/10/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:40

Despacho

22/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/08/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:02

Determinada a intimação

25/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/08/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:57

Determinada a intimação

05/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 15:02

Expedição de mandado - RJMACSECMA

30/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:14

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004393-08.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo no qual foi determinada a inclusão no polo passivo de Alzenir Azevedo da Conceição A parte autora, também postulante à pensão por morte neste processo, alega que a desconhece, arguindo a possível ocorrência de fraude na concessão daquele benefício. Da análise da petição do ev. 50-PET1, verifica-se, a partir da comparação entre duas identidades, as quais, apesar de idênticos números de RG e CPF, que fotos e assinaturas no documento aparentam evidente divergência. Ainda alega que há divergência quanto às informações do documento de origem, certidões de casamento e certidão de óbito. Aduz que o instituidor deste processo só fora casado uma vez, cuja cônjuge é pré-morta, e sua companheira postula - agora, a concessão do benefício de pensão por morte, afirmando ao final que a segunda identidade é falsa. Depreende-se das informações a necessidade de maiores diligência no tocante às alegações formuladas. A citação da segunda ré, apesar das tentativas realizadas, também se mostraram frustradas, conforme evs. 61 e 71. Por essas razões, ao INSS para manifestação acerca da fraude alegada, conforme ev.50-PET1, tomando as providências que entender cabíveis na seara administrativa e comunicando ao juízo eventuais medidas adotadas. Prazo: 10 dias. À Secretaria para que verifique o endereço da segunda ré no Sistema Sisbajud. Diverso daqueles já utilizados, cite-se. Oficie-se a Receita Federal para que informe o motivo de suspensão do CPF da segunda ré, conforme se verifica na autuação. Após, ao MPF para ciência e manifestação. Cumpridos, retornem conclusos para decisão.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:37

Determinada a intimação

30/05/2025, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 06/06/2025 14:50. Refer. Evento 73

28/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 06/06/2025 14:50

27/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

21/05/2025, 22:44

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/05/2025, 17:06

Despacho

12/05/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:46

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

16/04/2025, 21:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

11/04/2025, 17:34

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/04/2025, 08:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 15:12

Expedição de mandado - RJRESSECMA

07/04/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/03/2025, 16:03

Determinada a intimação

17/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/12/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/11/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/11/2024, 12:50

Juntada de Petição

14/11/2024, 11:44

Determinada a intimação

11/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Determinada a intimação

04/10/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

04/10/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2024, 15:48

Determinada a intimação

23/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

16/09/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/08/2024, 14:02

Determinada a intimação

29/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 18:05

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 17:02

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:05