Execução de Título Extrajudicial 0044608-27.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/1994

Valor da Causa

R$ 1.516.364.210,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA <br>R$814.314,38 em 15/05/2026 (ID 050000004352605130) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86419655-4

16/05/2026, 07:30

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:33

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 831

24/04/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:44

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:55

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 831

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 831

09/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:32

Determinada a intimação

07/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:22

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 822

25/03/2026, 19:51

Todas as movimentações(841)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA <br>R$814.314,38 em 15/05/2026 (ID 050000004352605130) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86419655-4

16/05/2026, 07:30

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:33

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 831

24/04/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:44

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:55

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 831

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 831

09/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:32

Determinada a intimação

07/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:22

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 822

25/03/2026, 19:51

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 821

23/03/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 821, 822

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 821, 822

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

17/03/2026, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084888420254020000/TRF2

13/03/2026, 18:52

Juntada de Petição

05/03/2026, 12:10

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 808

28/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 809

25/02/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 800

12/02/2026, 10:56

Juntada de Petição

04/02/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 808, 809

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 808, 809

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:19

Despacho

28/01/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:37

Juntada de Petição

28/01/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 799

26/01/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 799, 800

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 799, 800

22/01/2026, 02:02

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

21/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:53

Despacho

21/01/2026, 13:46

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:22

Juntada de Petição

18/12/2025, 17:56

Juntada de Petição

18/12/2025, 17:55

Juntada de Petição

12/12/2025, 12:06

Juntada de Petição

11/12/2025, 11:21

Juntada de Petição

01/12/2025, 20:13

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084888420254020000/TRF2

06/11/2025, 15:40

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:19

Juntada de Petição

22/10/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 11:57

Juntado(a)

08/10/2025, 11:56

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102997920254020000/TRF2

07/10/2025, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084888420254020000/TRF2

10/09/2025, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102997920254020000/TRF2

04/09/2025, 18:02

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:18

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102997920254020000/TRF2

07/08/2025, 23:09

Juntada de Petição

05/08/2025, 20:27

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50102997920254020000/TRF2

24/07/2025, 19:15

Juntada de Petição

23/07/2025, 18:41

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:45

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:16

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:12

Juntada de Petição

16/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 760, 761 e 762

11/07/2025, 01:12

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084888420254020000/TRF2

05/07/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 760, 761, 762

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 760, 761, 762

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0044608-27.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO (OAB RJ189802) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB RJ073710) EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o andamento do feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5008488-84.2025.4.02.0000 (evento 756).

01/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Despacho

27/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 746, 747 e 748

27/06/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084888420254020000/TRF2

25/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:05

Juntada de Petição

13/06/2025, 17:30

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 746, 747, 748

03/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 731, 732 e 733

03/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 746, 747, 748

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0044608-27.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO (OAB RJ189802) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB RJ073710) EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do evento 730. Decido. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente apontado pela parte embargante na decisão recorrida. No caso em tela, a decisão ora embargada expôs de maneira clara a sistemática para apuração dos valores ainda devidos na execução. Não obstante, a parte embargante discorda da sistemática fixada, além de pugnar pelo deferimento das penhoras requeridas na petição do evento 672. No entanto, não se verifica o alegado vício da decisão, uma vez que a decisão foi clara ao estabelecer: No caso em tela, a decisão atacada, de fato, incorre em erro metodológico, essencialmente, porque desconsidera que os acréscimos incidentes sobre a dívida original - juros de 1% ao mês e multa de um seiscentos avos ao dia - são aplicados de forma simples, ou seja, não há incidência em cascata. Ademais, a decisão não observa a determinação do art. 354 do Código Civil, que diz: Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. Observe-se que nos contratos relacionados ao objeto da ação (evento 333, fls. 12 a 31, e evento 334, fls. 1 a 17) inexiste qualquer previsão acerca da ordem na imputação dos pagamentos. Por outro lado, o dispositivo acima transcrito refere-se exclusivamente a juros, razão pela qual a amortização do principal precede à da multa, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do credor. Por conseguinte, os valores levantados pela parte exequente devem ser utilizados para abatimento da dívida na seguinte ordem: 1 - juros; 2 - principal; 3 - multa. Já no que tange aos requerimentos da petição do evento 672, a decisão também foi expressa em indeferi-los. Confira-se: II - Evento 672, itens iii e iv: indefiro, por ora, sem prejuízo de reapreciação da questão após a apuração do valor ainda devido. Portanto, não se verifica hipótese que enseja embargos de declaração, devendo eventual irresignação da embargante ser veiculada, pois, por meio do recurso próprio. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 740, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, conforme determinado da decisão do evento 730.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/05/2025, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:47

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:40

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

15/05/2025, 15:26

Juntada de Petição

12/05/2025, 21:21

Juntada de Petição

12/05/2025, 13:36

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 731, 732 e 733

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:13

Juntada de Petição

25/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/04/2025, 11:21

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:36

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:48

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:14

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:12

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:14

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:17

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:50

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:58

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:38

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 715

24/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 715

24/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:07

Despacho

19/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:44

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:23

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 688, 694 e 695

14/03/2025, 01:12

Juntada de Petição

11/03/2025, 10:35

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:58

Juntada de Petição

10/03/2025, 09:01

Juntada de Petição

07/03/2025, 17:03

Juntada de Petição

07/03/2025, 17:02

Juntada de Petição

07/03/2025, 17:01

Juntada de Petição

07/03/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 675, 689 e 696

06/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 694, 695 e 696

05/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 688 e 689

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 15:43

Juntado(a)

27/02/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169636320244020000/TRF2

26/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 14:56

Despacho

23/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2025, 08:37

Juntada de Petição

21/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 674

20/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:43

Despacho

18/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:23

Juntada de Petição

14/02/2025, 18:46

Juntada de Petição

14/02/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:14

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:11

Juntada de Petição

05/02/2025, 22:56

Juntada de Petição

05/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

29/01/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 674 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/01/2025, 06:35

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

28/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:38

Decisão interlocutória de Mérito

28/01/2025, 12:25

Juntada de Petição

16/01/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169636320244020000/TRF2

17/12/2024, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 664

05/12/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50169636320244020000/TRF2

04/12/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 665

21/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 664 e 665

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:00

Despacho

28/10/2024, 10:58

Juntado(a)

28/10/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2024, 06:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 651

18/10/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 652

17/10/2024, 07:54

Juntada de Petição

14/10/2024, 20:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048606320204020000/TRF2

14/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 651 e 652

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:33

Despacho

30/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 644

24/09/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645

23/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 644 e 645

07/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 06:15

Juntada de Petição

16/08/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 635

15/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 631

13/08/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 632

12/08/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 631 e 632

05/08/2024, 23:59

Expedição de ofício

01/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/08/2024, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:26

Despacho

26/07/2024, 10:21

Juntada de Petição

25/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:29

Juntado(a)

23/07/2024, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 12:27

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618

10/07/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 617

05/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/06/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:28

Decisão interlocutória

12/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 11:45

Juntada de Petição

29/05/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609

29/05/2024, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:38

Decisão interlocutória

26/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 15:25

Juntada de Petição

18/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602

07/10/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602

07/10/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 10:34

Juntado(a)

04/10/2022, 10:31

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:15

Juntado(a)

01/10/2021, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040829320204020000/TRF2

01/10/2021, 14:14

Juntado(a)

24/09/2021, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060653020204020000/TRF2

23/09/2021, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048606320204020000/TRF2

26/08/2021, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040829320204020000/TRF2

20/08/2021, 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048606320204020000/TRF2

03/08/2021, 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040829320204020000/TRF2

29/07/2021, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060653020204020000/TRF2

22/07/2021, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040829320204020000/TRF2

17/05/2021, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048606320204020000/TRF2

17/05/2021, 16:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50040829320204020000/TRF2 referente ao evento 37

26/04/2021, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040829320204020000/TRF2

14/04/2021, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048606320204020000/TRF2

14/04/2021, 17:37

Juntado(a)

07/12/2020, 13:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048606320204020000/TRF2

26/11/2020, 14:55

Juntada de Petição

05/08/2020, 16:16

Juntada de Petição

05/08/2020, 16:15

Juntada de Petição

05/08/2020, 16:06

Juntada de Petição

05/08/2020, 16:05

Juntada de Petição

05/08/2020, 16:03

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:49

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:48

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:29

Juntada de Petição

04/08/2020, 13:43

Juntada de Petição

04/08/2020, 13:41

Juntada de Petição

04/08/2020, 13:38

Juntada de Petição

04/08/2020, 11:27

Juntada de Petição

04/08/2020, 11:25

Juntada de Petição

04/08/2020, 11:09

Juntada de Petição

04/08/2020, 10:40

Juntada de Petição

04/08/2020, 10:36

Juntada de Petição

04/08/2020, 10:24

Juntada de Petição

04/08/2020, 10:20

Juntada de Petição

04/08/2020, 09:50

Juntada de Petição

04/08/2020, 09:47

Juntada de Petição

03/08/2020, 16:20

Juntada de Petição

03/08/2020, 16:12

Juntada de Petição

03/08/2020, 15:49

Juntada de Petição

03/08/2020, 15:39

Juntada de Petição

03/08/2020, 15:15

Juntada de Petição

03/08/2020, 14:59

Juntada de Petição

03/08/2020, 14:39

Juntada de Petição

03/08/2020, 14:35

Juntada de Petição

28/07/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 551

22/07/2020, 04:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 551

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

01/07/2020, 15:25

Juntado(a)

01/07/2020, 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 11:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2020, 11:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 537 e 543

01/07/2020, 11:02

Juntada de Petição

30/06/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 12:08

Juntado(a)

30/06/2020, 12:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/06/2020, 11:10

Juntado(a)

24/06/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 537

23/06/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

15/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 17:51

Expedição de ofício

13/06/2020, 17:49

Expedido Alvará

13/06/2020, 17:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 530 - Expedido Alvará - 12/06/2020 16:56:15)

13/06/2020, 17:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 530 - Expedição de ofício - 12/06/2020 16:56:15)

13/06/2020, 17:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 531 - Recebimento - 12/06/2020 18:08:08)

13/06/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 516

10/06/2020, 19:51

Juntado(a)

10/06/2020, 09:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 516

10/06/2020, 09:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060653020204020000/TRF2

06/06/2020, 00:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040829320204020000/TRF2

06/06/2020, 00:14

Juntada de Petição

05/06/2020, 18:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 515

05/06/2020, 18:02

Juntada de Petição

05/06/2020, 14:49

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060653020204020000/TRF2

02/06/2020, 21:32

Juntada de Petição

29/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 515 e 516

23/05/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048606320204020000/TRF2

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2020, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 492, 493, 502 e 503

13/05/2020, 13:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048606320204020000/TRF2

12/05/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040829320204020000/TRF2

06/05/2020, 13:54

Juntada de Petição

05/05/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 502 e 503

02/05/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040829320204020000/TRF2

29/04/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 14:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/04/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 13:42

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 492 e 493

12/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2020, 12:19

Juntada de Petição

09/03/2020, 12:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/03/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 12:37

Juntada - Peças Digitalizadas

27/02/2020, 17:18

Juntada de Petição

27/02/2020, 14:22

Juntada de Petição

17/02/2020, 14:33

Juntada de Petição

30/01/2020, 21:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 471 e 472

30/01/2020, 01:17

Juntada de Petição

24/01/2020, 14:00

Juntada de Petição

24/01/2020, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448

24/01/2020, 01:03

Juntada de Petição

23/01/2020, 20:12

Juntada de Petição

21/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 471 e 472

23/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2019, 18:49

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:05

Juntado(a)

16/12/2019, 14:45

Expedido Alvará

16/12/2019, 13:58

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 473 - Expedido Alvará - 16/12/2019 12:25:02

16/12/2019, 13:52

Expedido Alvará

16/12/2019, 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 17:20

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:53

Juntado(a)

13/12/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 14:40

Juntada de Petição

12/12/2019, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2019, 18:20

Juntada de Petição

10/12/2019, 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 452

06/12/2019, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452

06/12/2019, 14:01

Juntada de Petição

03/12/2019, 16:57

Juntado(a)

02/12/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 447 e 448

30/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2019, 16:03

Juntada de Petição

29/11/2019, 15:58

Juntada de Petição

28/11/2019, 21:27

Juntada de Petição

28/11/2019, 12:39

Expedição de ofício

27/11/2019, 12:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2019, 12:00

Juntada de Petição

26/11/2019, 15:38

Juntada de Petição

26/11/2019, 15:37

Juntada de Petição

26/11/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 12:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 441

12/11/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 441

10/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 10:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2019, 18:18

Juntado(a)

29/10/2019, 15:44

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 12:59

Juntada de Petição

24/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 428

23/10/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

23/10/2019, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 421

18/10/2019, 17:11

Juntada de Petição

18/10/2019, 00:50

Juntada de Petição

18/10/2019, 00:49

Juntada de Petição

17/10/2019, 20:13

Juntada de Petição

17/10/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/10/2019, 16:37

Juntada de Petição

02/10/2019, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421

01/10/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

30/09/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 420

28/09/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 12:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/09/2019, 00:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/09/2019, 10:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/09/2019, 18:40

Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/09/2019, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/09/2019, 13:29

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:47

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:46

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Juntada

23/08/2019, 14:44

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/08/2019, 16:17

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

09/08/2019, 12:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

09/08/2019, 12:21

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

09/08/2019, 12:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

09/08/2019, 12:18

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:26

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:09

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:08

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:07

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:06

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:05

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:04

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:03

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/08/2019, 16:01

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/07/2019, 17:47

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/07/2019, 17:46

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/07/2019, 17:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/07/2019, 17:44

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/07/2019, 15:30

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/07/2019, 15:28

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/07/2019, 17:03

Remessa Interna para Modificações - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

04/07/2019, 10:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/07/2019, 16:54

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

03/07/2019, 16:39

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

03/07/2019, 16:38

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

03/07/2019, 16:37

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

03/07/2019, 16:36

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

03/07/2019, 16:35

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

03/07/2019, 16:34

Localização Interna - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

03/07/2019, 13:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

12/06/2019, 13:09

Juntada - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

12/06/2019, 13:04

Juntada - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

28/05/2019, 17:46

Localização Interna - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

13/05/2019, 17:58

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

13/05/2019, 17:21

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

13/05/2019, 14:26

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/05/2019, 15:49

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/05/2019, 15:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/05/2019, 15:03

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/05/2019, 13:13

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/05/2019, 11:48

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/04/2019, 17:00

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

25/04/2019, 10:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

25/04/2019, 10:39

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

16/04/2019, 16:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

15/04/2019, 16:50

Juntada - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

15/04/2019, 13:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

15/04/2019, 13:03

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

12/04/2019, 12:00

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

12/04/2019, 11:58

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

12/04/2019, 11:17

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:15

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:14

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:13

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:12

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:11

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:10

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:09

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:08

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:07

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:06

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:05

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:04

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:03

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:02

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:01

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/04/2019, 13:00

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

11/04/2019, 12:05

Juntada

11/04/2019, 12:00

Juntada

11/04/2019, 12:00

Juntada

11/04/2019, 12:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

10/04/2019, 16:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

10/04/2019, 15:59

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

10/04/2019, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/04/2019, 15:24

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

02/04/2019, 10:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

02/04/2019, 10:03

Certidão - Anotação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

01/04/2019, 11:39

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/02/2019, 12:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/02/2019, 12:46

Reativação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/02/2019, 12:45

Juntada

22/07/2016, 13:16

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

15/07/2016, 18:36

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

29/06/2016, 17:56

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

29/06/2016, 17:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

29/06/2016, 17:31

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

20/06/2016, 14:46

Baixa de Baixa - Incompetência - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

20/06/2016, 14:44

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/06/2016, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/06/2016, 16:26

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

02/05/2016, 15:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

02/05/2016, 15:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

02/05/2016, 15:24

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

05/04/2016, 15:46

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

05/04/2016, 15:45

Certidão - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

05/04/2016, 12:24

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/03/2016, 17:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/03/2016, 17:41

Certidão - Anotação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

04/02/2016, 20:55

Certidão - Anotação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

08/01/2016, 17:10

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/10/2015, 19:10

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

13/10/2015, 16:55

Conclusão para Decisão - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

08/10/2015, 14:33

Localização Interna - (JRJBUW-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT ANNA)

23/09/2015, 15:04

Juntada - (JRJBUW-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT ANNA)

23/09/2015, 15:03

Localização Interna - (JRJBUW-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT ANNA)

17/09/2015, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJBUW-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT ANNA)

17/09/2015, 14:50

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/09/2015, 15:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/09/2015, 15:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/09/2015, 15:40

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/08/2015, 16:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/08/2015, 16:01

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/08/2015, 12:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/08/2015, 12:57

Localização Interna - (JRJKNT-MIKHAIL DE ANDRADE TORRES)

06/08/2015, 13:42

Conclusão para Decisão - (JRJKNT-MIKHAIL DE ANDRADE TORRES)

06/08/2015, 13:41

Juntada - (JRJKNT-MIKHAIL DE ANDRADE TORRES)

06/08/2015, 13:34

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

16/07/2015, 12:07

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

14/07/2015, 12:14

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

13/04/2015, 10:03

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

24/03/2015, 12:10

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

24/03/2015, 12:09

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

20/03/2015, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

20/03/2015, 15:31

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/01/2015, 18:32

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/01/2015, 18:31

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/01/2015, 18:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/01/2015, 18:27

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

09/12/2014, 11:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/12/2014, 14:33

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/11/2014, 10:35

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/11/2014, 10:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/11/2014, 10:32

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/11/2014, 10:26

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/11/2014, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/11/2014, 15:54

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

07/11/2014, 15:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

07/11/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

07/11/2014, 13:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

05/11/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/10/2014, 13:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/10/2014, 13:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/10/2014, 13:21

Localização Interna - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

24/10/2014, 15:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

24/10/2014, 15:28

Juntada - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

24/10/2014, 15:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

24/10/2014, 15:26

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

20/10/2014, 11:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/10/2014, 16:26

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/10/2014, 13:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/10/2014, 13:09

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

03/10/2014, 17:28

Juntada - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

03/10/2014, 16:58

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

01/10/2014, 18:58

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

15/08/2014, 16:14

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

06/08/2014, 13:24

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

04/08/2014, 15:40

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

08/05/2014, 12:58

Localização Interna - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

07/05/2014, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

07/05/2014, 17:36

Juntada - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

29/04/2014, 12:00

Juntada - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

29/04/2014, 11:59

Localização Interna - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

25/04/2014, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

25/04/2014, 15:19

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/04/2014, 18:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/04/2014, 18:37

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/04/2014, 18:34

Juntada - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

01/04/2014, 11:59

Localização Interna - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

01/04/2014, 11:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

01/04/2014, 11:57

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/03/2014, 12:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/03/2014, 15:25

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/02/2014, 18:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/02/2014, 18:26

Localização Interna - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

24/02/2014, 14:14

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

16/05/2013, 16:58

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

16/05/2013, 14:52

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

16/05/2013, 14:48

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

30/04/2013, 18:45

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/03/2013, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/03/2013, 15:12

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/03/2013, 14:09

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

07/01/2013, 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

19/12/2012, 16:07

Certidão - Anotação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

19/12/2012, 13:09

Certidão - Anotação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

19/12/2012, 12:51

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

17/12/2012, 15:05

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

22/03/2012, 11:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

22/03/2012, 11:17

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/03/2012, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/03/2012, 16:44

Edital Livre - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

19/03/2012, 15:05

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

08/02/2012, 11:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

07/02/2012, 17:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

31/01/2012, 11:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

16/01/2012, 12:03

Localização Interna - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

13/01/2012, 18:11

Juntada - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

13/01/2012, 18:04

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

22/07/2011, 15:00

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

22/07/2011, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

22/07/2011, 14:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/07/2011, 18:27

Juntada - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

23/05/2011, 17:05

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

19/04/2011, 17:54

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

12/04/2011, 10:44

Juntada - (JRJRZX-RODRIGO SAAD CORREA)

18/03/2011, 15:25

Juntada - (JRJRZX-RODRIGO SAAD CORREA)

18/03/2011, 15:24

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

29/04/2010, 14:13

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

28/04/2010, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

26/04/2010, 15:43

Localização Interna - (JRJVFJ-VANESSA DE FREITAS AJDELSZTAJN)

15/04/2010, 10:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/04/2010, 19:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

24/03/2010, 16:27

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

19/03/2010, 14:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

19/03/2010, 14:15

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

19/03/2010, 14:14

Localização Interna - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

17/03/2010, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

16/03/2010, 17:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVFJ-VANESSA DE FREITAS AJDELSZTAJN)

02/03/2010, 17:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

04/02/2010, 12:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

02/02/2010, 13:59

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

02/02/2010, 13:57

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/01/2010, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

14/01/2010, 14:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

11/01/2010, 12:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

11/01/2010, 12:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

11/01/2010, 12:32

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

11/01/2010, 12:31

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

11/01/2010, 12:30

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

01/10/2009, 13:33

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/09/2009, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/09/2009, 17:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

14/08/2009, 17:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

06/08/2009, 18:15

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

06/08/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

15/07/2009, 17:34

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

01/07/2009, 17:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

01/07/2009, 16:47

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

19/12/2008, 17:21

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

21/11/2008, 14:34

Juntada - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

21/11/2008, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

18/11/2008, 10:50

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/11/2008, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/11/2008, 14:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

04/11/2008, 13:13

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

08/09/2008, 13:17

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/07/2008, 18:31

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

16/07/2008, 17:54

Localização Interna - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

28/05/2008, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

23/05/2008, 16:33

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

08/05/2008, 18:32

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

08/05/2008, 18:31

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

05/05/2008, 13:53

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/04/2008, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

10/04/2008, 15:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVNM-ELVIS NELSON MACEIO)

02/04/2008, 17:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

12/03/2008, 14:08

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

02/10/2007, 12:22

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

06/07/2007, 14:34

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

06/07/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

04/06/2007, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/05/2007, 14:22

Juntada - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

04/05/2007, 14:22

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

05/05/2006, 16:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

05/05/2006, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

04/05/2006, 14:32

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

11/04/2006, 15:01

Conclusão para Despacho - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

20/02/2006, 11:45

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

30/01/2006, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJJSH-JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM)

30/01/2006, 12:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

18/01/2006, 12:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

15/12/2005, 14:28

Conclusão para Despacho - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

14/12/2005, 12:19

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/10/2005, 17:12

Localização Interna - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

08/09/2005, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJJSH-JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM)

23/08/2005, 09:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

08/08/2005, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

08/08/2005, 16:34

Conclusão para Despacho - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

08/08/2005, 12:56

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

08/08/2005, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

05/08/2005, 13:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

28/07/2005, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

13/07/2005, 10:37

Conclusão para Despacho - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

05/07/2005, 18:16

Localização Interna - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

05/05/2005, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

05/05/2005, 19:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

27/04/2005, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

18/04/2005, 10:53

Localização Interna - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

11/04/2005, 19:23

Conclusão para Despacho - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

11/04/2005, 19:22

Devolução de Remessa - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

11/04/2005, 19:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAPG-MARIA APARECIDA DE SOUZA MIRANDA FIGUEIREDO)

28/02/2005, 11:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

16/02/2005, 15:18

Conclusão para Despacho - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

15/02/2005, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

27/01/2005, 16:34

Juntada - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

27/01/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJJSH-JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM)

24/01/2005, 13:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAPG-MARIA APARECIDA DE SOUZA MIRANDA FIGUEIREDO)

21/01/2005, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

10/01/2005, 13:21

Conclusão para Despacho - (JRJNSC-NEY DA SILVA CRUZ)

30/09/2004, 11:06

Juntada - (JRJJSH-JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM)

30/09/2004, 09:57

Devolução de Remessa - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

24/09/2004, 11:49

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

20/05/2004, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

20/05/2004, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

07/03/2003, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

23/05/2001, 21:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

16/04/2001, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHRR-HYEDA RODRIGUES DA ROCHA)

16/04/2001, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJHRR-HYEDA RODRIGUES DA ROCHA)

22/09/2000, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJHRR-HYEDA RODRIGUES DA ROCHA)

05/09/2000, 21:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

05/05/2000, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

25/04/2000, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

13/03/2000, 21:11

Remessa Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

05/02/2000, 21:10

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

02/02/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

18/01/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

18/01/2000, 21:07

Juntada - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

18/01/2000, 14:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

09/07/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

07/07/1999, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

07/01/1999, 21:04

Juntada - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

07/01/1999, 15:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

05/10/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

29/09/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

18/09/1998, 21:01

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

24/06/1998, 14:57

Juntada - (JRJAOD-ALOISIO MANOEL OLIVEIRA DIAS)

05/05/1998, 16:28

Juntada - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)

18/07/1997, 14:56

Distribuição Manual - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

13/10/1994, 11:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:46

OUTROS

•01/12/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:14

AGRAVO

•27/02/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 12:25

Anexo

•16/01/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 10:58

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

02/06/2025, 00:00

•17/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:46

OUTROS

•01/12/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:14

AGRAVO

•27/02/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 12:25

Anexo

•16/01/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 10:58

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/10/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:12

PETIÇÃO

•18/04/2024, 15:27

OUTROS

•18/04/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 15:18

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•12/06/2020, 16:56

OUTROS

•05/06/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 12:37

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•16/12/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 12:46