Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032222-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AFONSO DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF 194.***.***-88

Autor

MARGARETH DAS NEVES DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF 055.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS 080416•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/09/2023, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/09/2023, 02:45

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:45

Expedição de Alvará

14/09/2023, 14:45

Juntada de Petição

31/08/2023, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5057949-98.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5057948-16.2023.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)

31/08/2023, 15:23

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5057947-31.2023.4.02.9666/TRF (AFONSO DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/08/2023, 15:18

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034109 processada no TRF2 com o no. 50579473120234029666/TRF (AFONSO DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/07/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034109 processada no TRF2 com o no. 50579481620234029666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)

31/07/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034109 processada no TRF2 com o no. 50579499820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2023, 15:11

Decisão interlocutória

31/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:39

SENTENÇA

•03/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:40

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