Execução de Título Extrajudicial 0000214-85.2001.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0000214-85.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000214-85.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EXECUTADO: ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) EXECUTADO: NILTON GASTAO (Espólio) ADVOGADO(A): ANGELA NUNES GUIMARAES (OAB RJ158364) ADVOGADO(A): NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (OAB RJ115851) EXECUTADO: MARIA IGNEZ CARNEIRO GASTAO (Inventariante) ADVOGADO(A): ANGELA NUNES GUIMARAES (OAB RJ158364) ADVOGADO(A): NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (OAB RJ115851) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o despacho retro. Retifico o termo de penhora evento 655, DESPADEC1. Para tanto, sirva-se a presente decisão como Termo de Penhora a seguir transcrito: TERMO DE PENHORA Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, lavro o TERMO DE PENHORA dos bens descritos a seguir, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0000214-85.2001.4.02.5101/RJ, movido por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP em face de PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO, ANTÔNIO VENÂNCIO CARNEIRO JÚNIOR, NILTON GASTÃO, TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA, NEILA DE CARVALHO CARNEIRO, ELDA MARIA STAGI CARNEIRO e MARIA IGNEZ CARNEIRO GASTÃO, para pagamento do débito de R$ 390.431,61 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), atualizado em junho/2019 (evento 426 - outros 2), em substituição àquele expedido em evento 498: DESCRIÇÃO DOS BENS: - Imóvel matriculado sob o número 4376 (matrícula anterior n. 1203 – 01º Ofício), registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária, Cartório 4º Ofício, do município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, com a descrição constante na certidão expedida pelo referido serviço registral, juntada no evento 413 - fls.466/468 (numeração antiga dos autos físicos), propriedade dos executados: PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO, CPF n. 08160325720, ANTÔNIO VENÂNCIO CARNEIRO JÚNIOR, CPF n. 20804024715 e NILTON GASTÃO, CPF n. 081.584.367-49; - 1/3 do Imóvel matriculado sob o número 4377 (matrícula anterior n. 1204 – 01º Ofício), registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária, Cartório 4º Ofício, do município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, com a descrição constante na certidão expedida pelo referido serviço registral, juntada no evento 413 - fls.469/471 (numeração antiga dos autos físicos), propriedade dos executados: PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO, CPF n. 08160325720. -1/4 do Imóvel matriculado sob o número 4369 (matrícula anterior n. 2013 – 01º Ofício), registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária, Cartório 4º Ofício, do município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, com a descrição constante na certidão expedida pelo referido serviço registral, juntada nos eventos 413/414 - fls.475/476 (numeração antiga dos autos físicos), propriedade de: PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO, CPF n. 08160325720. Por este ato, fica FLAVIO DE CARVALHO CARNEIRO (CPF: 001.895.127-92) nomeado depositário fiel dos bens penhorados, pelo que não poderá abrir mão do depósito sem prévia e expressa determinação deste juízo, sendo certo que, nos t ermos do artigo 161 do CPC/2015, o depositário responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte no âmbito civil, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça; _________________________________________ Intime-se FLAVIO DE CARVALHO CARNEIRO para ciência. Oficie-se ao 4º Ofício de Registro de Imóveis de Resende, de endereço Avenida Tenente-Coronel Adalberto Mendes, 282, Loja, Manejo, Resende/RJ, informando (i) a substituição do fiel depositário, (ii) os quinhões a serem penhorados para que alcance a propriedade dos Executados, (iii) encaminhando Termo de Penhor retificado para que conste o CPF correto de NILTON GASTÃO. __________________________________________ Intimem-se os executados para ciência do presente termo de penhora devidamente retificado com a indicação do depositário fiel, bem como os laudos de avaliação constantes dos eventos 510/512, por 15 dias. Decorridos, comprove a exequente a averbação da penhora para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, na forma do artigo 844 do CPC/2015, junto ao Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária, Cartório 4º Ofício, Resende – RJ. ________________________________________________ No evento 647, PET2,o exequente indica o leiloeiro JONAS RYMER, Leiloeiro Judicial, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 079, CPF: 856.202.627-15 – WhatsApp: (21) 98844-5272, Telefone: (21) 3900-4757, email: [email protected]. Anote-se. Após, voltem-me conclusos para designação do leilão judicial.

02/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 917 e 919

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 918

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 917, 918, 919

Cancelada a movimentação processual - (Evento 923 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2026 14:39:24)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 881

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 917, 918, 919

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 917, 918, 919

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Determinada a intimação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 856

Todas as movimentações(924)

legal

Todos os documentos(58)