Apelação / Remessa Necessária 5008975-94.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
LUCAS MARCIO BASTOS PAULINO DOS SANTOS
CPF
144.***.***-73
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA FERRAZ
CPF
031.***.***-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/04/2026, 18:34
Juntada de certidão
28/04/2026, 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
27/04/2026, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/04/2026, 17:35
Juntada de Petição
26/04/2026, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2026, 19:29
Juntada de Petição
13/04/2026, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/04/2026, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2026, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2026, 12:28
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 39
31/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 39
30/03/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2026, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2026, 13:19
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/04/2026, 18:34
Juntada de certidão
28/04/2026, 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
27/04/2026, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/04/2026, 17:35
Juntada de Petição
26/04/2026, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2026, 19:29
Juntada de Petição
13/04/2026, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/04/2026, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2026, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2026, 12:28
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 39
31/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 39
30/03/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2026, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2026, 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2026, 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2026, 06:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2026, 22:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
26/03/2026, 22:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/03/2026, 20:06
Juntada de certidão
27/02/2026, 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 24/03/2026 18:00</b>
27/02/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2026
26/02/2026, 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 24/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 43
26/02/2026, 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
26/02/2026, 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
24/02/2026, 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
24/09/2025, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/09/2025, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/09/2025, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025, 14:17
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025, 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2025, 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
11/09/2025, 12:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
04/09/2025, 15:38
Juntada de certidão
15/08/2025, 16:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
15/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
14/08/2025, 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 217
14/08/2025, 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
14/08/2025, 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
08/08/2025, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
30/06/2025, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/06/2025, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/06/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/06/2025, 17:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
23/06/2025, 17:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
23/06/2025, 16:27
Documentos
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
13/04/2026, 19:13
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
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13/04/2026, 19:13
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
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13/04/2026, 19:13
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
13/04/2026, 19:12
ACÓRDÃO
•
26/03/2026, 22:44
EXTRATO DE ATA
•
25/03/2026, 20:06
ACÓRDÃO
•
11/09/2025, 12:30
EXTRATO DE ATA
•
04/09/2025, 15:38