Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5096314-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 197.068,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIMONE PEREIRA ABREU

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ABREU

OAB/RJ 210325·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001880-25.2026.4.02.9445/TRF (SIMONE PEREIRA ABREU)

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085187 processada no TRF2 com o no. 50018802520264029445/TRF (SIMONE PEREIRA ABREU)

30/01/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085187

29/01/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/01/2026, 03:06

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001880-25.2026.4.02.9445/TRF (SIMONE PEREIRA ABREU)

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:50

03/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085187 processada no TRF2 com o no. 50018802520264029445/TRF (SIMONE PEREIRA ABREU)

30/01/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085187

29/01/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2025, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085187

12/12/2025, 12:11

Determinada a intimação

09/12/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/11/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

10/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:02

Juntada de Petição

07/11/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:52

Determinada a intimação

03/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/11/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 16:38

Decisão interlocutória

28/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04

13/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

14/07/2025, 15:57

Determinada a intimação

14/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/07/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/07/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/07/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:31

Determinada a intimação

04/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5096314-11.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00090976920114025101/RJ) RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: SIMONE PEREIRA ABREU ADVOGADO(A): JULIO CESAR ABREU (OAB RJ210325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 30/05/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:48

Juntada de Petição

30/05/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2025, 19:14

Determinada a intimação

10/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/02/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:55

Determinada a intimação

14/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/02/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:45

Determinada a intimação

27/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

26/01/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:47

Determinada a intimação

04/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:44

Juntada de Petição

03/12/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/12/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:03

Decisão interlocutória

02/12/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio - (RJRIO30F para RJRIO04S)

29/11/2024, 20:06

Declarada incompetência

29/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:49

Distribuído por dependência - Número: 00090976920114025101/RJ

23/11/2024, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:17

IMPUGNAÇÃO

•02/07/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:57

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:17

IMPUGNAÇÃO

•02/07/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:47

OUTROS

•03/12/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:50