Cumprimento de sentença 5128118-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALESSANDRA BARRETO GUILHERME

CPF

Autor

ADILSON JUNIOR BARRETO GUILHERME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANDRESSA KAMYLI BARRETO GUILHERME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADA JESSICA DA SILVA

OAB/RJ 230958·CPF·Representa: Autor

NATALIA PACHECO MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 180868·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 196086·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ERALDO SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADA JESSICA DA SILVA

OAB/RJ 230958·CPF·Representa: Autor

NATALIA PACHECO MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 180868·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 196086·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ERALDO SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PATRICIA SOARES HENRIQUES

CPF·Representa: Réu

ROMEU CESAR FERREIRA FONTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5078001-18.2023.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA BARRETO GUILHERME)

31/10/2023, 13:45

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041191 processada no TRF2 com o no. 50780011820234029666/TRF (ALESSANDRA BARRETO GUILHERME)

30/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041191

29/09/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

29/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 17:09

Todas as movimentações(146)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5078001-18.2023.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA BARRETO GUILHERME)

31/10/2023, 13:45

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:01

04/10/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041191 processada no TRF2 com o no. 50780011820234029666/TRF (ALESSANDRA BARRETO GUILHERME)

30/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041191

29/09/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

29/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/09/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

04/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

26/08/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/08/2023 18:56:55)

16/08/2023, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/08/2023 18:56:55)

16/08/2023, 18:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041191

16/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 10:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

03/08/2023, 22:36

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/07/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 01:06

Juntada de Petição

10/07/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:09

Determinada a intimação

15/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 08:14

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 08:14

Despacho

02/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/06/2023, 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE08

31/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 93

31/05/2023, 15:10

Juntada de Petição

09/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/04/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

07/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADILSON JUNIOR BARRETO GUILHERME (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADA JESSICA DA SILVA (OAB RJ230958) ADVOGADO(A): NATALIA PACHECO MARTINS DA SILVA (OAB RJ180868) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ196086) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANDRESSA KAMYLI BARRETO GUILHERME (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ALESSANDRA BARRETO GUILHERME (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADA JESSICA DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA PACHECO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5128118-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

03/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

31/03/2023, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/03/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

07/02/2023, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 70

07/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2023, 12:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

11/01/2023, 17:07

Juntada de Petição

28/12/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

02/12/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 19:59

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 19:59

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 19:33

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 13:30

Juntado(a)

20/10/2022, 16:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências - 17/10/2022 14:00. Refer. Evento 26

19/10/2022, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON GUILHERME - EXCLUÍDA

18/10/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/10/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 12:03

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 17/10/2022 14:00

15/09/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

21/08/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2022, 15:08

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2022, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/02/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 14:24

Determinada a intimação

28/01/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 13:25

Alterado o assunto processual

07/12/2021, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/12/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 13:46

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:42

SENTENÇA

•03/11/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:24