Procedimento Comum Cível 5130502-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.170.360,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO

OAB/RJ 124159·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA

OAB/RJ 164411·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERREIRA TELLES

OAB/RJ 243926·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO

OAB/RJ 124159·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA

OAB/RJ 164411·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERREIRA TELLES

OAB/RJ 243926·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/04/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

PETIÇÃO

•08/04/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:07

07/04/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:07

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:07

Juntada de Petição

15/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/09/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:46

Juntada de Petição

07/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/08/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/06/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130502-64.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO(A): CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA TELLES (OAB RJ243926) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias, como requerido pela União, para que a Receita Federal do Brasil responda ao PAF n.º 115374.002887/2008-65, trazendo os quesitos que julgar pertinentes ao deslinde do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da União, voltem-me os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:16

Despacho

29/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/05/2025, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/04/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:04

Despacho

25/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO JOSE MATTOSO PAIVA - EXCLUÍDA

11/12/2024, 19:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FALABELLA DE SOUSA AGUIAR - EXCLUÍDA

04/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/11/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Despacho

09/10/2024, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 14:48

Determinada a citação

27/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2024, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2024, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2024, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2024, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2024, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/12/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:38

Despacho

15/12/2023, 14:38

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 10:29

Distribuído por dependência - Número: 51071152020234025101/RJ

15/12/2023, 00:01

Anexo

•26/09/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:38